Comissão de Licitação - PREGÃO - Tribunal de Contas do ...

Processo: 40/02069/201111/05/2011Comissão de Licitação – PREGÃOLICITAÇÃO POR PREGÃO Nº TCMRJ – 012/2011de Referencia, que são necessários à execução dos serviços objeto da presente licitação.c) – Prova de possuir no seu quadro técnico permanente, na data do Pregão, no mínimo 01(um) profissional técnico com formação superior compatível, habilitados pelo CREA;d) – Prova de possuir no seu quadro técnico permanente, na data do Pregão, no mínimo 02(dois) profissionais técnicos, comprovadamente habilitados através de certificados deespecialização técnica em centrais telefônicas, que ficarão encarregados da execução dosserviços de manutenção;e) – Comprovação de Capacitação Técnico-Operacional da empresa para desempenho deserviços de características semelhantes ao objeto da licitação, apresentando certidão ouatestado fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente averbadono CREA, demonstrando já haver a empresa executado atividade pertinente e compatível emcaracterísticas, quantidades e prazos, com o objeto da licitação;f) - Declaração de Visita Técnica, conforme modelo do Anexo IX (Termo de Vistoria),comprovando que a Licitante tomou conhecimento, mediante inspeção e informação, de todosos dados e elementos que possam vir a ter influência no valor da proposta e na execução dosserviços.7.2.4 Declaração emitida pelo próprio licitante (nos termos do Anexo V), conforme inciso V do art.27 da Lei nº 8.666/93.7.2.5 Declaração expedida pelo próprio licitante, na forma do Decreto Municipal nº 19.381, de 1º dejaneiro de 2001, atestando o atendimento às disposições daquele diploma legal, com oseguinte teor: “Declaramos para os fins do Decreto Municipal “N” nº 19.381, de01/01/2001, que nos quadros de nossa empresa não existe sócio e/ou funcionário quetenha ocupado cargo dos 1º e/ou 2º escalões da Administração Pública Municipal nosúltimos 12 (doze) meses”.7.2.6 O Anexo II, devidamente preenchido, tanto pelos licitantes que retirarem o Edital pela Internetquanto pelos que o retirarem junto ao Serviço de Preparo de Licitações.7.2.7 O Certificado de Registro Cadastral de Fornecedor/Prestador de Serviços da Prefeitura daCidade do Rio de Janeiro – SMA, ou no Sistema de Cadastramento de Fornecedores,mantido pela Subsecretaria de Recursos Logísticos – SUBLO, da Secretaria de Estado dePlanejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, ou no Sistema de CadastramentoUnificado de Fornecedores – SICAF, do Governo Federal, poderá ser apresentado emsubstituição aos documentos listados nos itens 7.2.1 e 7.2.2, a e b.7.2.8 Os documentos exigidos no envelope “2 Documentação” deverão ser apresentados em 01(uma) via, no original ou em cópia reprográfica autenticada por tabelião de notas, ouainda, cópia simples acompanhada dos respectivos originais, de modo a permitir aautenticação pelo Servidor deste Tribunal na forma do Decreto Municipal nº 2.477, de25.01.80, bem como do art. 32 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.7.2.9 Na hipótese das certidões exigidas neste edital, em qualquer das fases da licitação, nãoconsignarem prazo de validade declarado no próprio documento, tampouco de não constarprevisão em legislação específica relacionada com o citado prazo de validade, deverão osreferidos documentos terem sido emitidos no máximo há 180 (cento e oitenta) dias,contados até a data de sua apresentação.5