Pregão Presencial nº129-tintas e vernizes - esportes - Valinhos

P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E V A L I N H O SE s t a d o d e S ã o P a u l oANEXO 05 –MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXII DOARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERALA empresa ___________________________________________________, com sede à____________________________, nº_____, bairro______________________, na cidade de___________________, Estado de ______________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº_________________________, neste ato representada pelo(a)Sr.(a)_____________________________, cargo__________________________, portador(a) doCPF Nº_________________ e do RG nº_________________, declara para fins do disposto noinciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93 e alterações subseqüentes, acrescido pela Lei nº9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ouinsalubre e não emprega menor de dezesseis anos.Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).________________________ de ________________________de 2012.(Local) (dia) (Mês)_____________________________________Nome e assinatura do representante legalObs: Em caso afirmativo assinalar a ressalva acima.28