Pregão Presencial nº129-tintas e vernizes - esportes - Valinhos

P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E V A L I N H O SE s t a d o d e S ã o P a u l oANEXO 06 - MODELO DE DECLARAÇÃO PARA MICROEMPRESA (ME) E/OU EMPRESA DEPEQUENO PORTE (EPP)Esta declaração deve ser entregue ao pregoeiro e equipe de apoio juntamente com osenvelopes (APRESENTAR FORA DOS ENVELOPES)(A ausência desta declaração impedirá a identificação da licitante como beneficiária dotratamento favorecido e diferenciado a que se refere os artigos 42 a 49 da Lei Complementarnº 123/2006)A empresa ___________________________________________________, com sede à____________________________, nº_____, bairro______________________, na cidade de___________________, Estado de ______________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº_________________________, neste ato representada pelo(a)Sr.(a)_____________________________, cargo__________________________, portador(a) doCPF Nº_________________ e do RG nº_________________, DECLARA, sob as penas da lei, semprejuízo das sanções e penas previstas no edital, ser uma .........(Microempresa ou Empresade Pequeno Porte) nos termos do enquadramento previsto na Lei Complementar nº 123 de14 de Dezembro de 2006, cujos termos declaramos conhecer na íntegra, estando apta,portanto, a exercer o direito de preferência como critério de desempate e de obter prazopara a comprovação da regularidade fiscal no âmbito e nos termos do referido pregão.________________________ de ________________________de 2012.(Local) (dia) (Mês)_____________________________________Nome e assinatura do representante legal29