Pregão Presencial nº129-tintas e vernizes - esportes - Valinhos

P R E F E I T U R A D O M U N I C Í P I O D E V A L I N H O SE s t a d o d e S ã o P a u l oMINUTA DE TERMO DE CONTRATO N.º /2012DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO:Cláusula 4ª. As quantidades descritas no item 1 da cláusula 1ª representam atotalidade do fornecimento. As entregas serão parciais, conforme consta do Anexo 01-Características do Objeto :§1º - A CONTRATADA deverá efetuar as entregas seguindo as determinações daSecretaria de Esportes e Lazer, que será solicitada através de prévia comunicação via faxou e-mail, de acordo com as especificações do Edital.Cláusula 5ª. As condições de segurança no transporte dos produtos, bem comoseu armazenamento e distribuição, deverão estar rigorosamente em conformidade com alegislação vigente para conservação e manipulação do mesmo.Cláusula 6ª. Possíveis alterações ou cancelamentos, parciais ou integrais, serãocomunicados pela Secretaria de Esportes e Lazer da PREFEITURA com 24 (vinte e quatro)horas de antecedência contados da data de entrega dos produtos.CONDIÇÕES GERAIS DE ACEITAÇÃO E RECEBIMENTO DOS PRODUTOS:Cláusula 7ª. Fica condicionado o recebimento e a aceitação dos produtos àfiscalização da PREFEITURA, através da SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER , situada naRua Professor Ataliba Nogueira, Parque Taerranova, Município de Valinhos – SP, no horáriodas 07:00h às 15:00h, que deverá:1. Verificar se as quantidades e embalagens conferem com as exigênciasconstantes da cláusula 1ª e 4ª do presente;2. Verificar se a marca dos produtos corresponde aos descritos na cláusula 17ª;3. Verificar as condições de entrega dos produtos, inclusive quanto aconservação e manipulação, respeitando-se o disposto na Legislação pertinente.Cláusula 8ª. Caso a quantidade e a qualidade dos produtos não correspondam àsespecificações do presente instrumento ou que os mesmos estejam danificados pelomanuseio e estocagem, será devolvido e substituído pela CONTRATADA no prazo máximode 24 (vinte e quatro) horas, contados da data do recebimento da notificação, sob pena deaplicação das medidas coercitivas previstas na Lei Federal n.º 8.666/93 e suas posterioresatualização.Cláusula 9ª. A inspeção e fiscalização pela PREFEITURA não isentam, tampoucodiminui a responsabilidade da CONTRATADA quanto à garantia dos produtos.31