boletim 3715 - Câmara Municipal do Porto

29 de Junho de 2007 Anúncios, Avisos e Editais1193ANÚNCIOS, AVISOS E EDITAISAVISONos termos dos n. os 1 e 3, do artigo 22.º, do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 deDezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/01, de 4de Junho, torna-se público que a Câmara Municipal do Porto vai proceder àDiscussão Pública do projecto de Loteamento com Obras de Urbanizaçãodo prédio sito na Rua de Manuel Pinto de Azevedo n.º 878, cujo requerenteé Jardins de França – Empreendimentos Imobiliários, S.A., a qual teráinício no 9.º dia útil e término no 25.º dia útil após publicação.O processo de loteamento, com número de identificação 129824/06/CMP,encontra-se disponível todos os dias úteis, na Direcção Municipal deUrbanismo, pelo que deverá requerer a consulta do mesmo no Gabinete doMunícipe, sito na Praça General Humberto Delgado, n.º 266, Porto.Porto, 15 de Maio de 2007.O Director do Departamento de Gestão Urbanística e Fiscalização,(Com competência subdelegada nos termos da Ordem de Serviço 5/06/DMU)Eng.º José DuarteN.º I/86169/07EDITALManuel de Novaes Cabral, Director Municipal dos Serviços daPresidência, torna público, ao abrigo da competência delegada nos termosdos números 4 e 5, do Ponto II, da Ordem de Serviço n.º 65/05, alterada pelasOrdens de Serviço n. os 45/06 e 63/06, que a Câmara Municipal do Portopretende desafectar do domínio público uma parcela de terreno municipal,sita na Rua da Lada, com a área de 24,60 m 2 .