conservação e uso racional de água nos sistemas prediais - TECLIM

223.2.1. Plano Nacional de Recursos Hídricos – PNRHO Plano Nacional de Recursos Hídricos tem como objetivo geral estabelecer um pactonacional para a definição de diretrizes e políticas públicas voltadas para a melhoria da ofertade água, em qualidade e quantidade, gerenciando as demandas e considerando a água umelemento estruturante para a implementação das políticas setoriais, sob a ótica dodesenvolvimento sustentável e da inclusão social (MMA, 2006).O PNRH tem como objetivos estratégicos, que contemplam três dimensões:o melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade equantidade;o redução dos conflitos reais e potenciais de uso da água, bem como dos eventoshidrológicos críticos;o percepção da conservação da água como valor socioambiental relevante.O Plano Nacional de Recursos Hídricos configura-se como planejamento estratégico de açõese relações interinstitucionais; instrumentos de política; informações e ferramentas de apoio àdecisão; ações de comunicação social; fontes de financiamento e intervenções físicas seletivasque, ao serem implementadas pela União, possibilitam e potencializam o equacionamento e assoluções regionais ou locais de problemas relativos aos recursos hídricos e, simultaneamente,estruturam uma ótica nacional indispensável ao seu efetivo gerenciamento, respeitada asdiretrizes de descentralização e o princípio da subsidiariedade, como predicados inerentes aoSistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH (MMA, 2006).De acordo com MMA (2006), este amplo processo visa assegurar às demandas de água dasgerações atuais e futuras, adequadas aos usos e a utilização considerando a conservação dosrecursos hídricos, objetivando o uso sustentável da água, além da promoção da articulaçãoentre as diferentes esferas de planejamento referentes à gestão de recursos hídricos.3.2.1.1. Estrutura do PNRHConforme consta na síntese executiva MMA (2006), o Plano Nacional de Recursos Hídricos éconstituído por quatro volumes:o Panorama e estado dos recursos hídricos do Brasil;o Águas para o futuro: cenários para 2020;o Diretrizes;