23o Programas nacionais e metas.O documento – Panorama e Estado dos Recursos Hídricos do Brasil faz um diagnóstico dasituação atual dos recursos hídricos, avaliando a disponibilida<strong>de</strong> qualitativa e quantitativa e as<strong>de</strong>mandas das <strong>água</strong>s superficiais e subterrâneas, que darão subsídio ao <strong>de</strong>senvolvimento dasoutras etapas na elaboração do Plano Nacional <strong>de</strong> Recursos Hídricos (PNRH). Abordatambém aspectos estratégicos da Política e do Sistema <strong>de</strong> Gerenciamento <strong>de</strong> RecursosHídricos do país e outros, explicitando conflitos e alianças pelo <strong>uso</strong> <strong>de</strong>stes (MMA, 2006a).Em - Águas para o futuro: cenários para 2020, o Plano apresenta a <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> três cenáriosprováveis para os recursos hídricos no Brasil, assim <strong>de</strong>signados: <strong>água</strong> para todos; <strong>água</strong> paraalguns e <strong>água</strong> para poucos (MMA, 2006b).As diretrizes consubstanciam princípios <strong>de</strong> caráter permanente para <strong>de</strong>finição das estratégias eefetivar a gestão integrada do Plano Nacional <strong>de</strong> Recursos Hídricos. As diretrizes tambémorientam as <strong>de</strong>cisões para a consignação das ações programáticas e dos programas do PNRH(MMA, 2006c).O volume que contem os Programas Nacionais e Regionais traz uma análise diagnósticacontendo importantes informações que auxiliam o <strong>de</strong>senvolvimento das outras etapas doPNRH, como o estabelecimento dos cenários e a proposição <strong>de</strong> diretrizes, programas e metas(MMA, 2006d).Neste plano ao apresentar diagnóstico, cenários, diretrizes, metas e programas orienta aimplementação da Política e do Sistema Nacional <strong>de</strong> Recursos Hídricos até 2020, com umaabordagem que representa avanço importante no planejamento, que no passado era impositivoconsi<strong>de</strong>rando apenas os aspectos técnicos. O atual PNRH adota um processo dinâmico <strong>de</strong>planejamento participativo, propondo-se aten<strong>de</strong>r aos múltiplos interesses do <strong>uso</strong> das <strong>água</strong>s <strong>nos</strong>diversos setores, promovendo a viabilida<strong>de</strong> econômica e sustentabilida<strong>de</strong> social e ambiental(MMA, 2006).De acordo com o Instituto Sócio Ambiental (2004), a <strong>água</strong> disponível no território brasileiro ésuficiente para suprimento das necessida<strong>de</strong>s do País, apesar da dos problemas <strong>de</strong> <strong>de</strong>gradação.Seria necessária, então, a conscientização da população no <strong>uso</strong> da <strong>água</strong> e promoção <strong>de</strong>
24medidas, pelos governantes, que favoreçam as questões <strong>de</strong> saneamento e abastecimento <strong>de</strong><strong>água</strong>.3.2.2. Legislações sobre o Uso Racional <strong>de</strong> ÁguaAtualmente, os Estados brasileiros, com base na Constituição Fe<strong>de</strong>ral e na nova PolíticaBrasileira <strong>de</strong> Recursos Hídricos, <strong>de</strong>têm o domínio das <strong>água</strong>s doces, assim como, acompetência para elaborar seus mo<strong>de</strong>los <strong>de</strong> Leis Ambientais com ações e instrumentosparticulares a cada região, Tabela 01.
- Page 1 and 2: GECIELMA PINTO CRACIUNCONSERVAÇÃO
- Page 3 and 4: iiAGRADECIMENTOSAgradeço principal
- Page 5 and 6: ivSUMÁRIORESUMO 3LISTA DE TABELAS
- Page 7: vi8. REFERÊNCIAS 879. REFERÊNCIAS
- Page 10 and 11: 9LISTA DE FIGURASFigura 01 - Dispon
- Page 12 and 13: 11LISTA DE SIGLAS E ABERVEATURASANA
- Page 14 and 15: 13Os sistemas convencionais para ab
- Page 16 and 17: 152. OBJETIVOS2.1. Objetivo GeralAv
- Page 18 and 19: 17Figura 01 - Disponibilidade da Á
- Page 20: 19AUMENTO DA DENSIDADE POPULACIONAL
- Page 23: 223.2.1. Plano Nacional de Recursos
- Page 27 and 28: 263.3. Águas de Abastecimento Púb
- Page 29 and 30: 28Tabela 03 - Indicadores Físico-t
- Page 31 and 32: 30Quando comparada a outras Regiõe
- Page 33 and 34: 32Tabela 06 - População Residente
- Page 35 and 36: 34Tabela 08 - Forma de Abasteciment
- Page 37 and 38: 36Almeida (2004) coloca que o ambie
- Page 39 and 40: 38A utilização de tecnologias de
- Page 41 and 42: 40O índice de perdas físicas esti
- Page 43 and 44: 42De acordo com os Gráficos 02, 03
- Page 45 and 46: 44Tabela 12 - Comparativos dos Cons
- Page 47 and 48: 46Em pesquisa realizada em 1998 em
- Page 49 and 50: 48Na conclusão da Fase II, destaca
- Page 51 and 52: 50Os documentos técnicos de apoio
- Page 53 and 54: 52o apoiar os serviços de saneamen
- Page 55 and 56: 54Segue, no Quadro 03, a estrutura
- Page 57 and 58: 56Este documento avalia as tecnolog
- Page 59 and 60: 58Na Figura 07 é apresentado o esc
- Page 61 and 62: 60CARACTERÍSTICAS DAS TUBULAÇÕES
- Page 63 and 64: 62Quarta parte: correspondem os ite
- Page 65 and 66: 6428 arquitetos e 22 engenheiros, s
- Page 67 and 68: 66O Programa Nacional de Combate ao
- Page 69 and 70: 68Ainda para torneiras com funciona
- Page 71 and 72: 70Gonçalves e outros (1999a) acres
- Page 73 and 74: 72indicada para uso público devido
- Page 75 and 76:
74Gonçalves e outros (1999a) tamb
- Page 77 and 78:
76Figura 21 - Dispositivo para Acio
- Page 79 and 80:
78Verifica-se que os principais fab
- Page 81 and 82:
80Ainda foi observado nas lojas, qu
- Page 83 and 84:
82Gráfico 08 - Especificou Algum P
- Page 85 and 86:
84VOCÊ CONHECE O PROGRAMA NACIONAL
- Page 87 and 88:
86Sabe-se que a demanda de água ur
- Page 89 and 90:
889. REFERÊNCIASASSOCIAÇÃO BRASI
- Page 91 and 92:
90Construção Civil, São Paulo, n
- Page 93 and 94:
92Política Urbana, 1998.RODRIGUES,
- Page 95 and 96:
9410. REFERÊNCIAS CONSULTADASASSOC
- Page 97 and 98:
96ADAPTAÇÃO DO QUESTIONÁRIO DE P
- Page 99 and 100:
9811- O que você acha do sistema d
- Page 101 and 102:
990.1 0.2Ano deFormaçãoAtividadeD
Change language