conservação e uso racional de água nos sistemas prediais - TECLIM

263.3. Águas de Abastecimento Público na Bahia3.3.1. Plano Estadual de Recursos Hídricos da Bahia – PERH – BaDesde 2004 a Bahia conta com Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH-BA,instrumento de planejamento da Política Estadual de Recursos Hídricos, que, com o horizontede 15 anos (2005 a 2020), apresenta diretrizes para a gestão das águas, buscando odesenvolvimento sustentável. O PERH apresenta as disponibilidades e demandas hídricas,propondo ações para gerenciamento da demanda e oferta e estabelece diretrizes paraimplementação dos instrumentos de gestão, retratando os programas e projetos para aimplementação de sua política hídrica, adequadas às diretrizes ambientais.A Bahia, pela diversidade dos aspectos naturais que congrega, possui vastaárea de seu território dentro da região semi-árida, caracterizada por severasrestrições quanto à disponibilidade de recursos hídricos. Possui, também,áreas com altos índices pluviométricos e cursos d’água com elevadasvazões de estiagem, além de grandes mananciais de água subterrânea.Abrande, ainda, 47% da bacia do rio São Francisco, principal curso d’águaperene da Região Nordeste (BAHIA, 2004).De acordo com Relatório Síntese PERH – Bahia (2004), O Plano Estadual de RecursosHídricos da Bahia é estruturado em seis grandes programas, que visam atender suas linhas deação, necessitando de investimentos da ordem de R$ 8 bilhões até 2020. A seguir serãoapresentadas as linhas de ações.o desenvolvimento institucional;o planejamento, gestão e desenvolvimento tecnológico;o preservação ambiental;o gestão da oferta hídrica;o gestão das demandas hídricas;o comunicação social e educação ambiental.No PERH – Ba estabeleceu-se macrorregiões denominadas de Regiões de Planejamento eGestão das Águas – RPGA conforme Tabela 02, com a finalidade de orientar o planejamentoe o gerenciamento dos recursos hídricos e que representam um território compreendido poruma bacia, grupo de bacias ou sub-bacias hidrográficas, Figura 03, considerando também paraa esta definição a base nas Regiões Administrativas de Águas – RAAs.