Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 30 de abril de 2012. www.mp.rs.gov.br Edição n° 923constatado no Boletim de Ocorrência Ambiental n.º 37776-A.Matéria: FLORA. 179) Processo nº IC.00894.00046/2003:Especialização: Ambiental. Investigado (s): Sérgio Pasa. Localda Infração: São Luiz Gonzaga/RS. Histórico: Apurar ocorrênciade queimada não autorizada em área agropastoril. Matéria:FLORA. Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de São Marcos: 180) Processo nºIC.00948.00007/2012: Objeto: Poluição sonora nas dependênciasdo empreendimento denominado República Bar. Investigado:República Bar. Local: Avenida Venâncio Aires, nº 2-A,Centro, neste Município. Encaminhado por Promotor deJustiça da Promotoria de Justiça de Tapejara: 181) Processonº IC.00908.00026/2007: Objeto: Investigar a ocorrência dedano ambiental, consistente na prática de eliminação de regeneraçãonatural de vegetação nativa, sem licença do órgãoambiental competente. Investigado: Francisco Moro. Local doFato: Água Santa/RS. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Tapes: 182) Processo nºIC.00910.00012/2011: Atos de improbidade administrativa, emtese, praticados pelo Prefeito Municipal de Tapes, Sylvio TejadaXavier, ao utilizar maquinário do Município de Tapes(Motoniveladora e Retroescavadeira) em propriedade particularpertencente à empresa Tejada Incorporações ImobiliáriasLtda., do Prefeito Municipal e seus familiares. 183) Processonº IC.00910.00037/2008: Apurar o dano ambiental causadopelo corte de floresta em área de preservação permanente(APP), às margens de açude, e fazer uso de fogo em descartesde galhos de acácias sem autorização de órgão competente,pelo Sr. Nelson Delmar Eymael, residente na Rua BernardoVieira Dias, nº 187, em Camaquã/RS. Encaminhado por 4ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Taquara:184) Processo nº IC.00911.00121/2011: Falta de ônibus circularno bairro Santa Maria de Taquara. Encaminhado por 1ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Três deMaio: 185) Processo nº IC.00916.00031/2010: Destruição demata nativa, em uma área de 2.000 m², na localidade de EsquinaQueimada - interior do Município de Alegria, tendo comoinvestigado o Sr. João Valmor Lewiski. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Tucunduva:186) Processo nº IC.00919.00013/2010: Objeto: manutençãoem cativeiro de 11 aves da fauna brasileira, sem licençaou autorização dos órgãos competentes. Local: Ponte Pratos,Tucunduva, RS. Parte: Sérgio Ribeiro. Encaminhado por3º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de VenâncioAires: 187) Processo nº IC.00927.00007/2010: Objeto:Apurar a ocorrência de poluição sonora e de resíduos de autoriado estabelecimento comercial SÉRGIO M. C. DA ROSA ECIA. LTDA. (ATACADO DE BEBIDAS SERFESTA), CNPJ nº00.072.780/0001-85. Local: Rua Osvaldo Aranha, nº 1900,Centro, em Venâncio Aires/RS. Parte: SÉRGIO M. C. DA RO-SA E CIA. LTDA. (ATACADO DE BEBIDAS SERFESTA).Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça de Vera Cruz: 188) Processo nºIC.00928.00005/2008: Investigar a eventual ocorrência deimprobidade administrativa consistente na suposta remuneraçãodos bombeiros voluntários de Vera Cruz/RS. 189) Processonº IC.00928.00010/2010: Apurar a ocorrência de venda debebidas alcoólicas para menores de idade, nos arredores daPraça José Bonifácio ("Praça Central"), situada na Rua CláudioManoel, Vera Cruz/RS, por parte de diversos estabelecimentos.RELATOR: CONSELHEIRO ROBERTO VARALOINÁCIO: Encaminhado por Promotoria de Justiça da Infânciae da Juventude de Porto Alegre: 190) Processo nºPI.00834.00056/2011: OBJETO: ADOÇÃO DE PROVIDÊN-CIAS NA CRECHE DA SRA. L. O. W., DIANTE DE POSSÍ-VEIS IRREGULARIDADES COM DEMAIS CRIANÇAS, PORTER OCORRIDO SITUAÇÃO ESPECÍFICA DE SUPOSTAVIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA UMA DAS CRIANÇAS QUELÁ SERIA ATENDIDA. LOCAL: PORTO ALEGRE/RS. PAR-TES: SMED e CRECHE GERENCIADA PELA SRA. L. D. O.W. Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dosDireitos Humanos de Porto Alegre: 191) Processo nºIC.01128.990219/1999: Objeto: Averiguar a responsabilidadepelo fornecimento de medicamentos para o Centro Vita, instituiçãofilantrópica. Partes: Município de Porto Alegre e CentroVita. Local dos Fatos: Porto Alegre. Encaminhado por 2ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível deBento Gonçalves: 192) Processo nº PI.00723.00045/2011:Objeto: Verificar eventuais atos irregulares e/ou atos ímprobos(violadores dos princípios da Administração Pública), decorrentesda utilização de recursos públicos para fins de promoçãopessoal, no ano de 2011, no Município de Monte Belo doSul. Partes: Adenir José Dallé. Local: Monte Belo do Sul/RS.Encaminhado por 3º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça de Capão da Canoa: 193) Processo nºIC.00949.00060/2010: Eventuais irregularidades de ordemsanitária, além de estar funcionando de forma irregular (sempossuir responsável técnico junto ao CRF-RS e sem possuiralvará sanitário válido), a drogaria DANIELA MARIA DA SILVAFÁRMÁCIA-ME (AGAFARMA), localizada na Av. Paraguassu,nº 3736, loja. 01, Capão Novo, Capão da Canoa/RS. Encaminhadopor 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Getúlio Vargas: 194) Processo nºIC.00780.00029/2009: Objeto: regularização da organização eatuação dos Agentes Comunitários de Saúde e das Equipesde Saúde da Família no âmbito do Município de Erebango emface do disposto na Portaria n.º 2048/2009. Investigado: Municípiode Erebango. Local: Erebango/RS. Encaminhado porPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Osório: 195) Processo nº IC.01212.00023/2010: Abateclandestino de ovinos, em um sítio localizado no Bairro Caiudo Céu, em Osório. Encaminhado por 1º Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Passo Fundo:196) Processo nº IC.00820.00157/2010: OBJETO: APU-RAR A PRÁTICA DE AGRESSÃO À FLORA - DANOS EMÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, NA FAZENDAANNONI, ÁREA 11, NO MUNICÍPIO DE PONTÃO. INVESTI-GADO: AVELINO FRIZON. REQUERENTE: 3º BABM. LOCALDO FATO: FAZENDA ANNONI, ÁREA 11, PONTÃO/RS. Encaminhadopor 1º Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de São Leopoldo: 197) Processo nºIC.00890.00005/2012: Objeto: Regularização do LoteamentoUirapuru II - Bairro Feitoria, nesta cidade. Investigado: Municípiode São Leopoldo, com sede na Praça Tiradentes, nº. 119,centro, nesta cidade. Local: Entre as Ruas Frederico Algayer eo prolongamento da Rua Edgar Leopoldo Feldmann, Bairro26