Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS
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Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Gran<strong>de</strong> do SulPorto Alegre, 31 <strong>de</strong> maio <strong>de</strong> 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 450<strong>de</strong>l, nesta Capital; 183) Processo nº 9073-09.00/09-1: eventualvício <strong>de</strong> qualida<strong>de</strong> em produtos alimentícios comercializadosno Acampamento Farroupilha, nesta Capital; 184) Processo nº9115-09.00/09-4: possível comercialização <strong>de</strong> combustíveisfora das especificações legais por postos <strong>de</strong> combustíveis daRegião <strong>de</strong> Fre<strong>de</strong>rico Westphalen; 185) Processo nº 10154-09.00/09-0: possível prática comercial abusiva <strong>de</strong>corrente dasativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong>senvolvidas pela empresa Dinastia SoluçõesFinanceiras; 186) Processo nº 10182-09.00/09-0: possívelcomercialização <strong>de</strong> combustíveis fora das especificaçõeslegais por Renascer Comércio <strong>de</strong> Combustíveis Ltda., noMunicípio <strong>de</strong> Pelotas. Encaminhados pela Promotoria <strong>de</strong>Justiça <strong>de</strong> Defesa do Patrimônio Público <strong>de</strong> Porto Alegre:187) Processo nº 7800-09.00/09-1: possíveis irregularida<strong>de</strong>sna relação contratual entre a Companhia Municipal <strong>de</strong> Processamento<strong>de</strong> Dados (Procempa) e o Instituto Ronaldinho Gaúcho,nesta Capital; 188) Processo nº 8837-09.00/09-3: possíveisirregularida<strong>de</strong>s apontadas no processo <strong>de</strong> tomada <strong>de</strong>contas do Departamento Estadual <strong>de</strong> Trânsito, no exercício <strong>de</strong>2002. Encaminhado pela Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Defesados Direitos Humanos <strong>de</strong> Porto Alegre: 189) Processo nº8106-09.00/09-8: eventuais irregularida<strong>de</strong>s na convocaçãodos candidatos <strong>de</strong>ficientes aprovados nos concursos do Editalnº 01/2006 da Companhia Riogran<strong>de</strong>nse <strong>de</strong> Saneamento -Corsan, nesta Capital. Encaminhados pela Promotoria <strong>de</strong>Justiça <strong>de</strong> Habitação E Defesa da Or<strong>de</strong>m Urbanística:190) Processo nº 6099-09.00/09-0: potencial infração à or<strong>de</strong>murbanística, <strong>de</strong>corrente do loteamento implementado nas proximida<strong>de</strong>sda Rua Julieta <strong>de</strong> Melo Monteiro, Bairro São José,nesta Capital; 191) Processo nº 10470-09.00/09-7: potencialinfração à or<strong>de</strong>m urbanística, em razão <strong>de</strong> irregularida<strong>de</strong>sexistentes no cruzamento das Avenida Ernesto Neugebauercom a Rua José Pedro Boéssio, nesta Capital; 192) Processonº 10557-09.00/09-0: potencial infração à or<strong>de</strong>m urbanística,em razão <strong>de</strong> inexistência <strong>de</strong> iluminação pública em condomíniolocalizado na Rua Wolfram Metzler, nº 505, Bairro RubemBerta, nesta Capital. Encaminhado pelo Promotor <strong>de</strong> Justiçada Promotoria <strong>de</strong> Justiça Especializada <strong>de</strong> Alvorada:193) Processo nº 10306-09.00/09-2: eventuais irregularida<strong>de</strong>snas licitações e nos processos <strong>de</strong> dispensa e <strong>de</strong> exigibilida<strong>de</strong><strong>de</strong> licitação no exercício <strong>de</strong> 2008, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong>do Município <strong>de</strong> Alvorada. Encaminhado pelo Promotor <strong>de</strong>Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Arroio do Tigre:194) Processo nº 8541-09.00/09-4: eventual <strong>de</strong>scumprimento<strong>de</strong> or<strong>de</strong>m judicial e <strong>de</strong> renúncia fiscal por João E<strong>de</strong>milsonSchmitt, ex-Prefeito do Município <strong>de</strong> Tunas. Encaminhadospelo 1º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça Especializada <strong>de</strong> Canoas: 195) Processo nº9464-09.00/07-9: possível ato <strong>de</strong> improbida<strong>de</strong> administrativaem virtu<strong>de</strong> do uso irregular <strong>de</strong> área pública, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong><strong>de</strong> Associação Esportiva Ajax e do Município <strong>de</strong> Canoas;196) Processo nº 6030-09.00/09-4: possível irregularida<strong>de</strong>no pedido <strong>de</strong> vaga em creche ou escolas <strong>de</strong> educação infantil,<strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> Defensoria Pública <strong>de</strong> Canoas;197) Processo nº 372-09.00/10-1: possível ato <strong>de</strong> improbida<strong>de</strong>administrativa, <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> cobrança in<strong>de</strong>vida <strong>de</strong> custasprocessuais, praticado pelo escrivão da 1ª Vara Cível da Comarca<strong>de</strong> Canoas, Paulo Sérgio Rodrigues Boeira, no Município.Encaminhados pelo 3º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Capão da Canoa: 198) Processo nº 4487-09.00/09-0: possível dano a vegetação fixadora <strong>de</strong> dunas, emárea <strong>de</strong> preservação permanente, na Avenida Beira Mar,em frente ao nº 2055, Bairro Centro, em razão da realizaçãodo evento <strong>de</strong>nominado "Garota Verão 2009", no Município;199) Processo nº 5904-09.00/09-6: possível ato <strong>de</strong> improbida<strong>de</strong>administrativa na licitação/contratação da empresa PlanaltoPavimentações Ltda., bem como na fiscalização do objetocontratado, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> do Município <strong>de</strong> Xangri-Lá;200) Processo nº 8692-09.00/09-4: eventual inobservância dotrinômio direção, chefia e assessoramento nos cargos emcomissão da Prefeitura Municipal <strong>de</strong> Capão da Canoa. Encaminhadopelo Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça<strong>de</strong> Casca: 201) Processo nº 10718-09.00/09-2: eventuaisatos <strong>de</strong> improbida<strong>de</strong> administrativa, consistentes na <strong>de</strong>ficiênciaou falta <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> informações requeridas pelo Po<strong>de</strong>rLegislativo Municipal, nos anos <strong>de</strong> 2005 e 2006, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong><strong>de</strong> <strong>Geral</strong>do Lusa, Prefeito Municipal <strong>de</strong> Casca.Encaminhado pelo 1º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça Especializada <strong>de</strong> Caxias do Sul: 202) Processonº 9837-09.00/06-6: possível dano ambiental <strong>de</strong>corrente daqueima <strong>de</strong> vegetação nativa, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> FábioFiedlher, no Condomínio Resi<strong>de</strong>ncial Vila Seca, no Município.Encaminhado pelo 2º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça Especializada <strong>de</strong> Caxias do Sul: 203) Processonº 12944-09.00/08-0: excessiva <strong>de</strong>mora na realização <strong>de</strong> procedimentocirúrgico no idoso J. U., para retirada <strong>de</strong> cálculo navesícula, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> do Estado do Rio Gran<strong>de</strong> do Sule do Município <strong>de</strong> Caxias do Sul. Encaminhado pelo 4º Promotor<strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça Especializada<strong>de</strong> Caxias do Sul: 204) Processo nº 8491-09.00/09-5: eventual<strong>de</strong>ficiência na prestação do serviço <strong>de</strong> transporte escolar acrianças e adolescentes abrigados na Casa <strong>de</strong> PassagemNovos Horizontes, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> do Município <strong>de</strong> Caxiasdo Sul. Encaminhado pelo Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Encruzilhada do Sul: 205) Processonº 10486-09.00/09-5: eventual falta <strong>de</strong> professores na re<strong>de</strong>pública estadual <strong>de</strong> ensino no Município <strong>de</strong> Encruzilhada doSul, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> do Estado do Rio Gran<strong>de</strong> do Sul.Encaminhado pelo 3º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Farroupilha: 206) Processo nº 10612-09.00/09-8: possíveis irregularida<strong>de</strong>s existentes na ativida<strong>de</strong><strong>de</strong> extração mineral realizada pela empresa Olaria TrevisanLtda., localizada na Linha Caçador, no Município. Encaminhadopelo Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça<strong>de</strong> Feliz: 207) Processo nº 5819-09.00/09-3: eventualexistência <strong>de</strong> loteamento irregular em imóvel <strong>de</strong> proprieda<strong>de</strong><strong>de</strong> Ambrósio Bennemann, no Município. Encaminhado peloPromotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Gaurama:208) Processo nº 10782-09.00/09-9: dano ambiental, emrazão <strong>de</strong> <strong>de</strong>pósito irregular <strong>de</strong> resíduos, em área <strong>de</strong> preservaçãopermanente, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> do Município <strong>de</strong> Viadutos.Encaminhado pelo Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria<strong>de</strong> Justiça <strong>de</strong> Herval: 209) Processo nº 10714-09.00/09-1:eventual irregularida<strong>de</strong> no atendimento prestado nos estabelecimentosÓtica Karisma e Ótica Bilharva, no Município. Encaminhadopelo Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> Justiça<strong>de</strong> Não-Me-Toque: 210) Processo nº 8583-09.00/09-7:eventual ocorrência <strong>de</strong> <strong>de</strong>svio <strong>de</strong> função dos servidores públicosmunicipais Ilário Kohler e Valdomiro da Silva, <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong>do Município <strong>de</strong> Não-Me-Toque. Encaminhadospelo 1º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> JustiçaCível <strong>de</strong> Novo Hamburgo: 211) Processo nº 8352-09.00/09-2: eventuais irregularida<strong>de</strong>s em execução orçamentáriado Município <strong>de</strong> Novo Hamburgo, no exercício <strong>de</strong> 2004,<strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> José Airton dos Santos, então PrefeitoMunicipal; 212) Processo nº 9103-09.00/09-7: eventual ocorrência<strong>de</strong> irregularida<strong>de</strong>s na aplicação <strong>de</strong> verbas <strong>de</strong>stinadasao projeto "Acertando o Passo: Casa Adílio Daronck", <strong>de</strong> responsabilida<strong>de</strong>do Município <strong>de</strong> Novo Hamburgo. Encaminhadopelo 1º Promotor <strong>de</strong> Justiça da Promotoria <strong>de</strong> JustiçaEspecializada <strong>de</strong> Novo Hamburgo: 213) Processo nº 10229-09.00/09-6: eventual <strong>de</strong>srespeito às prerrogativas do Conselho10