Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 31 de maio de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 450nativa em estágio médio e avançado de regeneração, emárea de preservação permanente, por Anisio Petry, no Municípiode Rolante. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Sarandi: 17) Processo nºIC.00904.00004/2009: dano ambiental decorrente de construçãode valas para drenagem de banhado e ocupação de áreade preservação permanente, sem autorização do órgão competente,na Linha Beira Campo, de responsabilidade de Arlindoda Silveira, no Município. Encaminhado por Promotorde Justiça da Promotoria de Justiça de Tenente Portela:18) Processo nº IC.00913.00007/2006: possíveis irregularidadesocorridas na gestão da Rádio Municipal de Tenente Portela,no exercício de 2001, referentes à prestação de contas aoTribunal de Contas do Estado, de responsabilidade de JoséMilton Lutz dos Santos. 19) Processo nº IC.00913.00026/2005:possíveis irregularidades ocorridas na gestão municipal deTenente Portela, nos exercícios de 2001 a 2004, em especialausência de prestação de contas relativas à convênio firmadoentre o Município de Tenente Portela e o Estado do Rio Grandedo Sul, de responsabilidade de Neivaldo Antoniollo, entãoPrefeito Municipal. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça de Veranópolis: 20) Processo nºIC.00929.00014/2010: eventual dano ambiental decorrente deatividade de avicultura sem licença ambiental, de responsabilidadede Egídio Morello, no Município de Vila Flores. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Bento Gonçalves: 21) Processo nºIC.00722.00050/2009: existência de infração ambiental peladeposição de aterro sem autorização do órgão competente,de responsabilidade de Selvino Martisn, no Município. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Cruz Alta: 22) Processo nºIC.00754.00051/2003: ocorrência de dano ambiental, em razãoda modificação do curso natural do efluente do Rio Taboão,na RS 553, Bairro Renascer, sem autorização do órgãocompetente, por Lenir Perlin, no Município de Pejuçara.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de São Borja: 23) Processo nºIC.00878.00011/2009: regularidade da Cooperativa AgrícolaImembuy Ltda., no que diz respeito a produção, armazenamento,comercialização, transporte, consumo, inspeção, fiscalizaçãoe destino final de agrotóxicos e seus componentesafins, no Município. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Sapucaia doSul: 24) Processo nº IC.00903.00013/2001: eventual ocorrênciade improbidade administrativa na aposentadoria de LivaldinoFagan, Amauri Soares Pinheiro, Antônio Sidnei ToledoBittencourt e João Proença, no Município. 25) Processo nºIC.00903.00038/2008: dano ambiental decorrente da criaçãoirregular de suínos, por Alfredo Duarte Pacheco, no Município.RELATOR: CONSELHEIRO EDUARDO DE LIMA VEIGA:Encaminhado por Promotoria de Justiça de Defesa dosDireitos Humanos de Porto Alegre: 26) Processo nºIC.01128.00136/2009: atendimento dispensado pelo HospitalCristo Redentor ao paciente Pedro Alvares Valêncio, nestaCapital. Encaminhado por 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de Rio Grande: 27) Processo nºIC.00853.00003/2009: condições de funcionamento do Pensionatode Idosos "Novo Lar", localizado na Rua Pedro Rochade Andrade, nº 21, Bairro Marluz, neste Município. Encaminhadopor Promotor de Justiça da Promotoria de Justiçade Casca: 28) Processo nº IC.00746.00012/2009: possíveldano ambiental, consistente na poluição do solo e de recursohídrico, causada pelo vazamento de soro de leite e de dejetosoriundos de duas pocilgas, de responsabilidade de EleandroRoso, no Município. Encaminhado por Promotor de Justiçada Promotoria de Justiça Especializada de Bento Gonçalves:29) Processo nº IC.00722.00077/2008: poluição atmosféricae do solo proveniente das atividades da Oficina Mecânicado Borba, localizada na Rua Acorsi Munari, no Município.Encaminhado por Promotor de Justiça da Promotoria deJustiça Especializada de Cachoeirinha: 30) Processo nºIC.01127.00018/2009: dano ambiental decorrente de podairregular de vegetação localizada em passeio público, de responsabilidadeda empresa Palleteira Rio Grandense Ltda., noMunicípio. Fica facultado às associações legitimadas apresentaremrazões escritas ou documentos, nos termos do art. 38,caput, do Regimento Interno do Conselho Superior do MinistérioPúblico. As decisões dos expedientes acima relacionadosserão publicadas através de afixação no átrio da Secretariados Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 31 demaio de 2010SÔNIA ELIANA RADIN,Promotora-Assessora14