Procuradoria-Geral de Justiça - Ministério Público - RS

Diário eletrônicoMinistério PúblicoRio Grande do SulPorto Alegre, 31 de maio de 2010. www.mp.rs.gov.br Edição n° 450de perturbação do sossego público decorrente da atividadecomercial desenvolvida pela Associação São João Batista,localizada no Bairro Cemitério, no Município. Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de SãoJosé do Norte: 244) Processo nº 9814-09.00/09-9: eventualirregularidade no transporte escolar aos alunos da EscolaEstadual Capitão Luiz da Silva Ferreira, de responsabilidadedo Município de São José do Norte. Fica facultado às associaçõeslegitimadas apresentarem razões escritas ou documentos,nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno doConselho Superior do Ministério Público. As decisões dosexpedientes acima relacionados serão publicadas através deafixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 31 demaio de 2010.SÔNIA ELIANA RADIN,Promotora-Assessora.BOLETIM Nº 243/10AVISO Nº 30/10Torno público que na Sessão Ordinária do dia 08 de junho de2010, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min, na Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre Norte, naSala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será deliberadosobre promoção de arquivamento de inquéritos civis, instauradospara apurar os fatos a que se referem os seguintes processos:RELATORA: CONSELHEIRA SÍLVIA CAPPELLI:Encaminhado pelo 1º Promotor de Justiça da Promotoriade Justiça Cível de Ijuí: 01) Processo nº 619-09.00/10-4:possível ato de improbidade administrativa, decorrente dorealinhamento da Rua Emílio Glitz, do Município, que teriainvadido a propriedade do reclamante Arno Wotrich. RE-LATOR: CONSELHEIRO JÚLIO CÉSAR PEREIRA DASILVA: Encaminhado pelo 2º Promotor de Justiça daPromotoria de Justiça Especializada de Caxias do Sul:02) Processo nº 540-09.00/10-7: possíveis irregularidadesdecorrentes de violação à legislação federal (Lei n° 7.498 eDecreto n° 94.406/87), por parte do Centro de TratamentoCasa Clara S/C Ltda., localizado no Município. Encaminhadopelo 4º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça deTramandaí: 03) Processo nº 7647-09.00/09-1: possíveis irregularidadesna Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionaisde Tramandaí, relativa à administração da sra. EloiAna Scapini, no Município. RELATORA: CONSELHEIRALISIANE DEL PINO: Encaminhado pela Promotoria deJustiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre:04) Processo nº 10392-09.00/09-8: dano ambiental, em razãode exercício irregular de atividade potencialmente poluidora,por Visual Serigrafia Ltda. ME e Maria de Fátima MartinsWurdig, nesta Capital. Fica facultado às associações legitimadasapresentarem razões escritas ou documentos, nos termosdo art. 38, caput, do Regimento Interno do ConselhoSuperior do Ministério Público. As decisões dos expedientesacima relacionados serão publicadas através de afixação noátrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 31 demaio de 2010.SÔNIA ELIANA RADIN,Promotora-AssessoraBOLETIM Nº 244/10AVISO Nº 31/10Torno público que na Sessão Ordinária do dia 08 de junho de2010, ou nos 15 dias subseqüentes, às 13h30min, na Av.Aureliano de Figueiredo Pinto, 80 - 8º andar - Torre Norte, naSala dos Órgãos Colegiados, nesta Capital, será deliberadosobre indeferimento de instauração de inquérito civil, relativoaos fatos a que se referem os seguintes processos. RELA-TOR: CONSELHEIRO MARIO ROMERA: Encaminhado pelaPromotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público dePorto Alegre: 01) Processo nº 2517-09.00/10-5: indeferimentode instauração de inquérito civil para apurar omissão daEPTC, quanto à fiscalização da exploração de serviços detransporte escolar clandestino que operam na Faculdade Ritterdos Reis, de responsabilidade de JD Transportes Ltda. eLevi Larré Transporte Viagens Ltda., nesta Capital. RELATO-RA: CONSELHEIRA SÍLVIA CAPPELLI: Encaminhadospela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor dePorto Alegre: 02) Processo nº 1717-09.00/10-4: indeferimentode instauração de inquérito civil para apurar número excessivode ligações diárias recebidas de empresa oferecendo cartãode crédito mesmo depois da recusa; 03) Processo nº 2505-09.00/10-8: indeferimento de instauração de inquérito civilpara apurar ausência de desconto para pagamento à vista emanutenção do mesmo preço para produtos financiados, deresponsabilidade de lojistas. Encaminhado pela Promotoriade Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Porto Alegre:04) Processo nº 12312-09.00/09-8: indeferimento deinstauração de inquérito civil que apuraria eventuais irregularidadesna emissão de atestado de capacidade técnica pelaCORAG à empresa André Luis Damásio-ME, para que estapudesse participar de licitações, no Município. RELATOR:CONSELHEIRO JÚLIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA: Encaminhadopelo Promotor de Justiça da Promotoria de JustiçaEspecializada de Alvorada: 05) Processo nº 1687-09.00/10-9: indeferimento de instauração de inquérito civilpara apurar descumprimento à Lei Municipal nº 220/84 queinstituiu a passagem operária para usuários do transportepúblico municipal de Alvorada. RELATOR: CONSELHEIROALTAMIR FRANCISCO ARROQUE: Encaminhado pelo 1ºPromotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializadade Canoas: 06) Processo nº 3270-09.00/08-8: possíveldano ambiental por poluição sonora e atmosférica causadapelo conserto e lavagem de caminhões, na Rua Nicolau Seibel,junto aos números 498 e 520, no Município, de responsabilidadede Albino Mateus Simioni. Fica facultado às associaçõeslegitimadas apresentarem razões escritas ou documentos,nos termos do art. 38, caput, do Regimento Interno doConselho Superior do Ministério Público. As decisões dosexpedientes acima relacionados serão publicadas através deafixação no átrio da Secretaria dos Órgãos Colegiados.PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, Porto Alegre, 31 demaio de 2010.SÔNIA ELIANA RADIN,Promotora-Assessora.12