Comentários sobre a responsabilidade civil pelo ... - BuscaLegis

Sendo o importador, por outro lado, parceiro comercial (cliente) do NVOCC,cumpre àquele arcar perante este com a sobreestadia a que tenha dado causa, na medida emque aparece na condição de consignatário da carga no contrato de transporte por elespactuado (House Bill of Lading). Tem o NVOCC, assim, direito de ação em face doimportador.Longe está o NVOCC, como se observa, de ser um mero intermediário entre otransportador e importador da carga, pois, sendo ele o consignatário, possui deveresdecorrentes dessa qualidade. Nesse passo, se não quiser pagar demurrage ao transportador,deverá ser diligente junto ao seu cliente, exigindo dele a adoção de medidas céleres nodesembaraço alfandegário da carga, desova e devolução do contêiner.3. OS BANCOSA situação dos Bancos também carece de explicações.Por razões de cunho comercial, sói ocorrer de os Bancos surgirem comoconsignatários das mercadorias em conhecimentos de transporte marítimo, malgrado nãosejam seus reais proprietários, pelo menos em princípio.Incumbe ao transportador marítimo, dessa feita, antes de fazer a cobrança dasobreestadia, acautelar-se, promovendo averiguações com o fim de saber a identidade doverdadeiro importador da carga, porquanto, na quase totalidade dos casos, o conhecimento,como título de crédito, é transferido pelo Banco por simples endosso, seguido da respectivatradição [17].Endosso, segundo Fábio Ulhoa Coelho, "é o ato cambiário que opera a transferênciado crédito representado por título "à ordem".; e adverte: "É claro, a alienação do créditofica, ainda, condicionada à tradição do título, em decorrência do princípio da