Pregão Presencial nº53-coxa e sobrecoxa de frango sem ... - Valinhos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOSEstado de São PauloANEXO 05 –MODELO DE DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXII DOARTIGO 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERALA empresa ___________________________________________________, com sede à____________________________, nº_____, bairro______________________, na cidade de___________________, Estado de ______________________, inscrita no CNPJ/MF sob nº_________________________, neste ato representada pelo(a)Sr.(a)_____________________________, cargo__________________________, portador(a) doCPF Nº_________________ e do RG nº_________________, declara para fins do disposto noinciso V do artigo 27 da Lei nº 8.666/93 e alterações subseqüentes, acrescido pela Lei nº9.854/99, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ouinsalubre e não emprega menor de dezesseis anos.Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).________________________ de ________________________de 2012.(Local) (dia) (Mês)_____________________________________Nome e assinatura do representante legalObs: Em caso afirmativo assinalar a ressalva acima.21