Pregão Presencial nº53-coxa e sobrecoxa de frango sem ... - Valinhos

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOSEstado de São PauloANEXO 07 - MINUTA DE CARTA-CONTRATO N.º /2012Pela presente CARTA-CONTRATO que entre si celebram, de um lado aPREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VALINHOS, com sede na Rua Antônio Carlos, n.º. 301,Centro, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo, neste ato representada por seuPrefeito Municipal, MARCOS JOSÉ DA SILVA, devidamente assistido pelo Secretário deLicitações, Compras e Suprimentos, JORGE LUIZ DE LUCCA, pelo Secretário de Educação,Prof. ZENO RUEDELL e pelo Diretor do Departamento de Alimentação Escolar, ROGÉRIODE SOUZA EZEQUIEL, de ora em diante denominada, pura e simplesmente PREFEITURA e,de outro lado, a empresa XXXXXXXXXXXXXXX, com sede XXXXXXXXXXXXXXX, inscrita noCNPJ/MF sob n.º XXXXXXXXXXX, neste ato representada por XXXXXXXXXXXXXXX, portadorda Cédula de Identidade RG n.º XXXXXXXXXXXXXX e do CPF n.º XXXXXXXXXXXXX, residentee domiciliado à XXXXXXXXXXXXXX, de ora em diante denominada pura e simplesmenteCONTRATADA, têm entre si certo e avençado, em conformidade com os elementos edespachos constantes do PROCESSO DE COMPRAS Nº 0259/2012 – Pregão Presencial Nº0053/2012, mediante as cláusulas e condições que mutuamente aceitam e se outorgam, oseguinte:DO OBJETO DO CONTRATO:Cláusula 1ª. Fornecimento parcelado de: Lote 01- 2.000 Kg (dois mil quilos) deCoxa e Sobrecoxa de Frango Sem pele, em pacotes congelados de 1.00Kg a 2.00Kg,embalados a vácuo, para uso na confecção da Merenda Escolar da Rede Municipal deEnsino da Prefeitura do Município de Valinhos, São Paulo, em conformidade com oestabelecido no Anexo 01 – Características do Objeto.DO SUPORTE LEGAL:Cláusula 2ª. O presente contrato é regido pela Lei Federal n.º 8.666/93 e suasposteriores atualizações e Lei Federal nº 10.520/2002.DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Cláusula 3ª. As despesas para o atendimento desta licitação correrão por contade verba própria, prevista no orçamento vigente da PREFEITURA, classificada sob n.º12.306.0118.2.081.3.3.90.32.00.23