FERRAZ JR., Tercio Sampaio. “O Futuro do Direito”. - USP

medida é possível dizer que as partes contratuaisse obrigam ao pactuado entre elas,mas também ao que não pactuaram (é ocaso, por exemplo, dos contratos de assistênciamédica mediante seguro ou medianteentidades assistenciais privadas).Altera-se, com isso, também a noçãode privacidade, regulada pelo princípioda exclusividade. O privativo como umaesfera própria, do íntimo, da minha casa,do meu trabalho, daquilo de que se dispõecom exclusividade, torna-se uma exceção:no mundo do espetáculo, tudo é comumno sentido de consumível; ato, ao mesmotempo, individual e coletivo. A privacidadedo sujeito, no mundo universalizado e nãopersonalizado do prêt-à-porter, aparececomo luxo e supérfluo.Com isso, a intersubjetividade, elementocrucial da responsabilidade, priva o outrode sua condição idiossincrática como “tu”,convertendo-o em mero “isso”. A relação“ego/tu” é ocupada pela relação “ego/isso”.E, como “isso” é, indiferençadamente, “ele”(outro sujeito humano qualquer) ou “aquilo”(outra matéria não-humana qualquer), opróprio ego se vê afetado: ou é dominante oudominado. Sendo que “domínio” significaredução de tudo a algo servível (e utilizável)ou a algo inservível (e descartável).Nessa perda da intersubjetividade alterasea responsabilidade jurídica, tipicamenteinstancial, isto é, a responsabilidade quese mede por parâmetros (normas, quadros,valores, etc.), a responsabilidade peranteou ante algo/alguém, em virtude do que sefez e do que se faz.Em seu lugar entra uma “responsabilidade”situacional, caracterizada por ausênciade instâncias e, não obstante, pela angústiada exigência de justificar-se sem justificação.Entre a petulância, a arrogância e aresposta inconscientemente irresponsável,o homem de nossos dias perde a dimensãotemporal da responsabilidade: não distinguea responsabilidade pelo que fez/aconteceu,pelo que faz/acontece e pelo que poderáfazer/acontecerá. A responsabilidade situacionalé atemporal: ela é instável, insegura e,também, necessária e indispensável. Dondeo “politicamente correto”, o senso “ecológico”,a “organização”, marca estrutural tantoda violência como da paz, como “justificativa”para respostas irresponsáveis: tudose explica, tudo se compreende, por maisdesarrazoado que possa ser.De uma sociedade, até bem pouco, fundadana lógica da inclusão/exclusão (emque cada indivíduo pertence a um grupoestamental – status social), o mundo ocidentalpassou para a sociedade funcional,em que cada indivíduo é um “operário” queexerce uma função (lógica do útil/inútil). Echegou a uma sociedade de descentralizaçõescoordenadas/descoordenadas. Nessa,o centro está em toda parte, de parâmetrosujeito a imposições e submissões que nãopossuem uma identidade visível.Pode-se dizer, assim, que o curto-circuitoda liberdade altera a concepção, sobretudo,do próprio direito, visto agora comoum fenômeno de integração simultânea devários centros normativos, não redutíveis asistemas legais, cujo protótipo foi a ordemescalonada à moda de Kelsen.DIREITO EM REDEObviamente, o tipo de enfoque tradicionalesposado pelo direito não é inteiramenteadequado à liberdade em redeinformatizada, isto é, à liberdade que semanifesta sempre em reciprocidade, pois ainformação posta individualmente em redeé, simultaneamente, para os outros.A doutrina jurídica aplicada consiste atéagora no controle de encontros cruzadose colisões. Mas hoje ela tem de se abrirtambém para a garantia dos pressupostosreais do exercício da liberdade em relaçõesconectadas. Isso conduz ao problema daassimetria na proteção da liberdade em facede perigos, de um lado, no seu exercíciopor meio do Estado (Estado “protetor”das liberdades) e, de outro, por meio dosindivíduos privados (afirmação anárquicada liberdade).A questão prática do controle de dadose da simultaneidade de informaçõespõe-se em um novo contexto filosófico da16REVISTA USP, São Paulo, n.74, p. 6-21, junho/agosto 2007