FERRAZ JR., Tercio Sampaio. “O Futuro do Direito”. - USP

crença instancial, verdadeira e justificada, éinsatisfatória, pois não permite estabelecerqualquer relação entre os elementos quetornam a proposição verdadeira e as razõespelas quais efetivamente o sujeito acreditana proposição e age em função dela.Em suma, a solução o problema daresponsabilidade instancial não é suficientepara se afirmar que um sujeito S, que usa oseu automóvel, adquire um conhecimento(acreditável, verdadeiro) e por isso (justificável)é responsável.O DIREITO NO FUTUROPode-se dizer que, no âmbito da sociedadetecnológica de informação, a noçãoclássica de responsabilidade com base naliberdade como espaço de ação, restritopela liberdade dos outros, a liberdade quese manifesta sobre bens cujo uso exclui ouso dos outros, sofre limitações significativas,que anunciam um outro cenário parao direito no futuro.A sensação é mais de angústia do quede conforto.Para começar, a impressão é que viveremos,cada vez mais, em um mundo semsujeitos. O direito de que se fala ainda hojesempre foi visto como subjetivo (direitosubjetivo), um poder dispor, usufruir, gozaralguma coisa. A propriedade contemporâneavira quota, ação, participação, administração,gerência. A figura do “dono”(proprietário) se esvanece. Não há sujeito(persona) do direito de propriedade, apenasuma organização, dirigida por profissionais,que distribui dividendos para acionistas, quenão se definem como sujeitos livres, masque são, muitas vezes, outras organizaçõesdo mesmo tipo.Se isso vier a recrudescer no futuro, àpropriedade sem sujeito começará acrescer-sea liberdade sem sujeito: “sujeitolivre” será apenas um ponto geométrico deconfluência de imposições normativas. E àliberdade sem sujeito, a responsabilidadesem sujeito: “sujeito responsável”, nãocomo quem se obriga, mas como quem é“indicado” para satisfazer uma exigência.O fato a ser reconhecido é que, forada rede (rede normativa, do Estado, dasorganizações privadas, de informaçõescomerciais, de cadastramentos, de registroscivis, de registros bancários, de empregadosna empresa, de informações em geral, etc.),qualquer um, se pensado isoladamente, éum nulo.Será, então, que o sujeito não passa deum ponto que ganha significância a partir doanalista de mercado, do planejamento difusode interesses, o sujeito como invenção tecnológica,que existe apenas virtualmente?E, por conseqüência, o sujeito responsávelnão se tornaria um culpado sem responsabilidadeou um responsável sem culpa?O FUTURO DO DIREITOEm um dos capítulos da mencionadaobra coletiva Der neue Datenschutz (pp.283 e segs.), John Borking utiliza-se de ummétodo por ele denominado “técnica doscenários” para propor instigantes prognósticossobre o futuro das sociedades informatizadas,a partir de duas hipóteses chamadasem seu texto de big brother (Estado policialforte) e little sister (Estado enfraquecido),tendo em vista o mundo contemporâneo dacomunicação de dados.No cenário big brother, a partir do problemade combate à criminalidade digital(por exemplo, a lavagem de dinheiro), podeseimaginar, no futuro, um Estado altamentecontrolador das comunicações por meioseletrônicos, por meio de instrumentos comoa redução do homem a um número único,capaz de identificá-lo em todos os seus documentoscivis e criminais. Nesse cenário,contra a ineficiência de uma organizaçãofundada na tripartição dos poderes, cresceriao poder de gestão administrativa, possibilitandoa instantaneidade da imposição demultas, de tributos, de medidas preventivas.Em conseqüência, teríamos um clima socialde grande conformismo, com redução daesfera privada e uma certa dissolução doindivíduo em seu papel de cidadão, em troca18REVISTA USP, São Paulo, n.74, p. 6-21, junho/agosto 2007