FERRAZ JR., Tercio Sampaio. “O Futuro do Direito”. - USP

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pelo predomínio da ideologia individualista,torna difícil para nossa sociedade, altamentepolitizada, no sentido organizacional e técnico,a capacidade de reconhecer-se num perfilantropológico fundamental ou de referir-sea uma imagem coerente do homem. Ora,essa fragmentação da imagem do homemna pluralidade dos universos culturais nosquais ele se socializa e se politiza efetivamente– o universo da família, do trabalho,do bem-estar, da realização profissional,da política, da fruição cultural e do lazer– torna problemática e difícil a adequaçãodas convicções do indivíduo e de sua liberdadea idéias e valores universalmentereconhecidos e legitimados num sistema denormas e fins aceito pela sociedade.Reside aí a raiz provável do paradoxode uma sociedade, de um lado, obsessivamentepreocupada em definir e proclamaruma lista crescente de direitos humanos,mas impotente, de outro, para fazer desceresses direitos do plano de um formalismoabstrato e inoperante, e levá-los a uma efetivaçãoconcreta nas instituições e práticassociais. Na verdade, entre a universalidadedo direito e as liberdades singulares arelação permanece abstrata e, no espaçodessa abstração, desencadeiam-se formasmuito reais de violência que acabam porconsumar a cisão entre Ética e Direito nomundo contemporâneo: aquela degradadaem moral do interesse e do prazer, esseexilado na abstração da lei ou confiscadopela violência ideológica 7 .Numa sociedade na qual a fabricação etroca de produtos era a principal atividade,até mesmo os operários cotejados com osproprietários da riqueza e das mercadoriasproduzidas ainda eram proprietários da sua“força de trabalho”. Mas isso termina como advento da sociedade de consumo.Numa sociedade de consumo, os homenspassam a ser avaliados segundo as funçõesque exercem no processo de trabalhar e deprodução social. Assim, se antes a “forçade trabalho” era ainda apenas um meio deproduzir objetos de uso ou de troca, na sociedadede consumo, confere-se à “força detrabalho” o mesmo valor que se atribui àsmáquinas, aos instrumentos de produção.7 Cf. Henrique Vaz, Ética eDireito, São Paulo, 2002,especialmente pp. 205 esegs.REVISTA USP, São Paulo, n.74, p. 6-21, junho/agosto 2007 11
Com isso se instaura uma nova mentalidade:a mentalidade da máquina eficaz,que primeiro uniformiza coisa e sereshumanos, para depois desvalorizar tudo,transformando a natureza e os homens embens de consumo, isto é, bens não destinadosa permanecer, mas a serem consumidose confundidos como coisas, a serviço daprópria sobrevivência, numa escalada emvelocidade que bem se vê na rapidez comque tudo se supera na chamada civilizaçãoda técnica. O que está em jogo aqui não éo conceito de instrumento, o emprego demeios para atingir fins, mas a generalizaçãoda experiência da produção, na qual a utilidadee a serventia são estabelecidas comocritérios últimos para a vida natural e parao mundo dos homens.Ora, essa instrumentalização de tudo(por exemplo, a criança que de manhãescova os dentes usa a escova e a pasta e aágua e, com isso, contribui para o produtointerno bruto) conduz à idéia de que tudo,afinal, é meio, todo produto é meio para umnovo produto. De tal modo que a sociedadeeconômica – como um todo – se concentraem produzir objetos de consumo, cujoconsumo é, de novo, meio para o aumentoda produção e assim por diante.Com isso, as linhas distintivas entre políticae economia se tornam confusas. Nãose trata mais, por exemplo, do exercíciopolítico pelo detentor do poder econômico,na medida em que esse passa de uma esferade atuação (atividade econômica) para outra(atividade política), mas de atividades comlógicas estruturalmente indiferenciadas,donde a estreita aproximação entre tecnocraciapública e privada.Isso não faz com que o poder político-jurídico,o Estado soberano, deixe dedesempenhar um papel decisivo.O poder político-jurídico não é eliminado,mas repensado. Aparece numa formanova. Antes ele se colocava como umarelação de império entre o governante e ogovernado, e como não havia ainda a premênciada questão econômica, essa relaçãoera exterior, isto é, o território e sua administraçãoeram os objetos do governante,que era externo a eles. Agora, surge umasituação em que o governo não se destaca,como um outro, da própria territorialidadeadministrada, da qual faz parte. E, assim, opoder político-jurídico (soberania) se tornaum problema de exercício interno dos atosde gestão governamental: política como economia,soberania como política econômica,tudo conforme uma lógica tecnocrática, alógica da “governamentalidade”, em cujocerne acaba por se estabelecer um triânguloestrutural: império, disciplina e gestãoeconômica.Vale dizer, aquele conjunto constituídopelas instituições, procedimentos, análises,reflexões que permitem exercer essa novaforma de poder político-jurídico (soberania)que tem por alvo a população, por formaprincipal de saber, a economia política, epor instrumentos técnicos, os dispositivosjurídicos de segurança e organização, passaa dominar a concepção de direito comoinstrumento de exercício do poder.E esse é, afinal, o desafio do direito quese esboça para o futuro.O CURTO-CIRCUITO INFORMÁTICODA LIBERDADEEsse problema tem a ver com um problemainerente à concepção de liberdadetrazida pela própria era moderna, o chamado“paradoxo da consciência livre” (Max Scheler):a liberdade de consciência, afirmadaradicalmente como prevalência absolutadas decisões íntimas sobre qualquer normaheterônoma, conduziria a uma espécie de“anarquia cívica”.No mundo pantécnico, dominado sobretudopela tecnologia informática, esseparadoxo, situado no terreno da simultaneidadee da rapidez das trocas de informações,provoca uma espécie de curto-circuito nanoção de liberdade: toda decisão de informartorna-se, ao mesmo tempo, anárquicae conformada. Com isso, o conteúdo danoção de liberdade torna-se vazio.Por exemplo, de um lado, ninguémpode ser coagido a não informar, cabendo a12REVISTA USP, São Paulo, n.74, p. 6-21, junho/agosto 2007
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