FERRAZ JR., Tercio Sampaio. “O Futuro do Direito”. - USP

por um, dada a inexistência de limitaçãofísica, não exclui o uso por outro. Ou seja,em princípio, aquele espaço de ação podecontinuar livre independentemente da açãodos outros. Mais do que isso, nessa esfera,o espaço de ação para o sujeito é relevantena medida em que lhe permite se comunicarcom os outros. O ciberespaço somentese constrói na medida em que cada espaçode ação de cada sujeito é voltado para acomunicação com os outros, sem a qual opróprio ambiente perde sentido.Assim, uma hipótese possível para adiscussão da responsabilidade num mundopantécnico poderá estar em exigir umaconexão entre os seus elementos (crençanuma instância; verdade; e justificação) emtermos de confiabilidade do processo dejustificação. Ou seja, que o sujeito responsáveltenha controle sobre o procedimentoque justifica a proposição e que esse procedimentoseja, ele mesmo, confiável, istoé, conduza à verdade.Abandonar-se-á, para tanto, a concepçãode “crença” como um determinado estadomental em acordo ou desacordo com umadeterminada realidade externa, isto é, comuma instância.Dentro de um contexto pragmático, épossível que venha a enfatizar-se a incidênciadessa crença no complexo de nossasatitudes práticas, ou seja, em nossa habilidadede compreender o mundo e atuar sobreele. Assim, a crença passará a ser entendidacomo uma disposição para agir a partir deum conteúdo de informação, que pode serbem ou malsucedida.Uma crença justificada tornar-se-áaquela disposição para agir a partir de umconteúdo de informação que provoca açõesconducentes a resultados bem-sucedidos,conforme as exigências que se apresentem.Nessa linha, uma tomada de posição, emface de uma situação sem padrões instanciais,irá constituir um agir responsável namedida em que englobe soluções adequadasou interessantes para o problema que édestinado a resolver.A relação cognoscitiva entre um sujeitoe um objeto exigirá, pois, uma conexãodo sujeito com os elementos que causamo sucesso para a resolução do problema.Dessa forma, exigir-se-á do sujeito responsávelque controle, por meio de algumprocedimento, as razões que tornam as soluçõescorretas, adequadas ou interessantespara o problema. Essa exigência tornará aacessibilidade à informação um pressupostoda responsabilidade, de modo que, paraser um saber razoável (justificável), umainformação deverá ser representada emuma estrutura comum, ela própria livre aoacesso de todos.Por conseqüência, o indivíduo juridicamenteresponsável poderá deixar de servisto como um ente isolado (agente) que serelaciona com outros (paciente) e vice-versanuma relação de confronto, para passar a serconsiderado como um ente comunicativo,uma unidade agente/paciente, numa redede conexões. Ou seja, ninguém será agenteresponsável perante um paciente nas suasrelações, mas sempre agente/paciente responsávelnum complexo comunicativo.Se isso vier a acontecer, o futuro direitopode ser antevisto na discussão do conjuntoliberdade/responsabilidade, conforme umaorientação que se torna menos semânticae substantiva, mais pragmática e comunicacional.Altera-se, assim, a noção típica de direitosubjetivo, exposta no início, que atendeu auma determinada concepção de liberdade,que obviamente sofreu e continua a sofrermutações. Com essas mutações, vai se modificandoa ordem jurídica ou a interpretaçãoda ordem jurídica, o que passa a permitir umareinterpretação da própria noção de direitosubjetivo tendo a concepção de liberdadesubjacente como um lugar-comum (topos)que orienta essa interpretação.Na sociedade pantécnica, não há propriamente,é verdade, uma unidade substancialdo sujeito do direito subjetivo, mas situaçõesjurídicas para as quais o conjunto de regrasaplicáveis permite falar em direitos subjetivossem sujeito, como é o caso das imensase poderosas organizações (sociedadesanônimas), em que o direito de propriedadeparece perder sua construção estrutural:“ser livre” e “ter algo” se identificam, o queressalta o papel de sua função de proteção20REVISTA USP, São Paulo, n.74, p. 6-21, junho/agosto 2007