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CAPAinclui a construção civil, terá acréscimode 50% sobre a tabela comercial,o que representa variação nastaxas de 6% até 17,42%.Luta da FenaconNos meses de novembro e dezembro,a diretoria da Fenacon fezplantão nos corredores da Câmarados Deputados para acompanhara votação do substitutivo do relator,deputado Luiz Carlos Hauly(PSDB-PR), à Lei Geral das Microe Pequenas Empresas.Além de pedir para agilizar avotação na Comissão Especial, aFenacon queria se certificar de queas empresas por ela representadasseriam incluídas no Simples. Essafoi uma luta empreendida até oúltimo momento da votação.No último dia 7 de dezembro,em uma das reuniões da ComissãoEspecial, foi divulgada a notíciade que as empresas contábeisnão seriam incluídas no Simples.Diante do fato, a Fenacon partiupara mobilização de parlamentaresem defesa da inclusão dessesegmento empresarial no Simples.Todos os integrantes da ComissãoEspecial foram contatados, pormeio de carta e encontros pessoais.A Fenacon argumentou que o setorde serviços também merecia serincluído no Simples.Outra preocupação da Fenaconé com a desburocratização dosprocedimentos de abertura, manutençãoe baixa de empresas. Nodia 10 de novembro, o vice-presidenteinstitucional, Valdir Pietrobon,reuniu-se com o deputadoDeputado Luiz Carlos Hauly; Valdir Pietrobon, vice-presidente institucional;Terezinha Falcão, diretora para assuntos legislativos; e Antonio Gutenberg,diretor administrativo da Fenacon.Vice-presidente Institucional, Valdir Pietrobon, discute a Lei Geralcom parlamentares e assessores do SebraeLuiz Carlos Hauly, relator da LeiGeral, e entregou ao parlamentar,entre outros documentos, pesquisaque trata da abrangência do Simplespara empresas de serviços ecópia do anteprojeto de lei elaboradopelo Departamento Nacionalde Registro do Comércio (DNRC),que se encontra na Casa Civil.O deputado esclareceu que o seuparecer contempla grande parte doconteúdo do anteprojeto elaboradopelo DNRC em conjunto com aFenacon.No mês de novembro, os diretoresda Fenacon estiveram tambémno gabinete do senador FernandoBezerra, coordenador do grupode trabalho criado para elaborarestudos e propor medidas de desburocratizaçãopara acompanhar ostrabalhos do grupo.Foi entregue ao Senador todo omaterial referente ao trabalho quea Fenacon tem elaborado sobre asimplificação dos procedimentos deabertura e baixa de empresas.No dia da votação, 13/12, aFenacon esteve representada peloFenacon em Serviços – Novembro/Dezembro 2005 11

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