revista fenacon v16.indd

CAPAReunião da Comissão Especial das Micro e Pequenas Empresasvice-presidente institucional,Valdir Pietrobon, e pelo diretoradministrativo, AntonioGutemberg. O presidente doSescon-DF, Paulo Terra, tambémacompanhou a votação. Foramafixadas faixas na comissão edistribuídos bótons com a seguintefrase: “A empresa de serviçostambém merece ser simples”.SenadoApesar do ambiente conturbadopor causa da crise política, o líderdo governo no Congresso, senadorFernando Bezerra (PTB-RN), conseguiuem apenas 30 dias reuniruma comissão especial para estudaruma proposta para desburocratizara abertura e o fechamento de empresas.Ao mesmo tempo, Bezerradecidiu antecipar as negociaçõespara a aprovação da Lei Geraldas Micro e Pequenas Empresas.“Vamos mexer em duas áreas.No caso da lei, nós tomamos ainiciativa de nos antecipar, já quea proposta está tramitando naCâmara”, disse o senador.O fim da burocracia para aabertura e o fechamento de empresasé uma questão que dependediretamente do Executivo. Basicamente,essa é a conclusão do relatóriosobre estudos feito por Bezerrano grupo formado junto comos senadores Rodolpho Tourinho(PFL-BA), Luiz Otávio (PMDB-PA), Ramez Tebet (PMDB-MS) eDelcídio Amaral (PT-MS).Estudo Banco MundialA burocracia é um dos grandesentraves para o desenvolvimentoeconômico do País, porquedificulta a livre iniciativa decidadãos empreendedores.Abrir uma empresa leva tempoe gastos; fechar, pior ainda. Oresultado é um número enormede microempresários atuandona informalidade, o que a médioprazo culmina na perda dearrecadação para o governo.Sem receita, governo temdificuldade de fazer investimentos,o que gera problemas na criaçãode novos postos de trabalho– dos 10 milhões prometidos nacampanha do presidente LuizInácio Lula da Silva, só foramcriados 3,5 milhões até agora – eno aumento do Produto InternoBruto, que registrou uma queda de1,2 no último trimestre.Relatório do Banco Mundial“Fazendo Negócios em 2006” revelaque as economias latino-americanase caribenhas estão aumentandoo ritmo das reformas para ajudaras pequenas e médias empresas agerar mais empregos, mas os pesadosônus legais sobre os negóciospermanecem na maioria dos paísesda região, segundo o estudo que foirealizado em 155 países.De acordo com a pesquisa,levam-se aproximadamente 152dias para registrar e formalizar umempreendimento no Brasil. Alémdisso, o empresário precisa percorrerum caminho de 15 etapas, quevai desde a redação do contratosocial elaborado por um advogadoou contabilista, até o registro doestabelecimento comercial.Outros problemas, segundoo documento, são os tribunaisburocráticos e os impostoselevados e complexos. Umaempresa no Brasil faz 23pagamentos distintos de impostospor ano e gasta 2.600 horas paracumprir todas as exigênciasdo fisco. Nos países-membrosda OCDE (Organização para aCooperação e o DesenvolvimentoEconômico), pagam-se em média16 impostos. A alta carga tributáriacria incentivos à evasão, levandomuitas empresas para a economiainformal e, conseqüentemente,gerando menos arrecadação para ogoverno.Todas essas exigências contribuírampara que o Brasil alcançassea 119ª posição, entre os 155países do mundo, em complexidadepara se dar o primeiro passo nahora de formalizar o negócio. Perdepara vários países sul-americanos,como Argentina (77ª), Chile (25ª),Paraguai (88ª) e Equador (107ª).12 Fenacon em Serviços – Novembro/Dezembro 2005