MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ...

fique comprovada a responsabilidade, não excluindo ou reduzindo suaresponsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela CONAB ( art. 70, da Lei8.666/93).15.18. Adotar todos os critérios de segurança, tanto para os empregados quanto para aexecução dos serviços em si.15.19. Facilitar a fiscalização procedida pelo órgão, no cumprimento de normas,cientificando a CONAB do resultado das inspeções.15.20. Utilizar exclusivamente as áreas e elevadores de serviços do prédio.15.21. Providenciar, junto às autoridades competentes, a obtenção de licença, autorizaçãode funcionamento e alvará da atividade a que se propõe, se for o caso.15.22. Providenciar para que todos os seus empregados cumpram as normas internasrelativas à segurança dos Edifícios onde serão executados os serviços.15.23. Providenciar para todos os seus empregados sejam portadores de carteiras desaúde atualizadas, bem como, realizar exames médicos periódicos em todos osseus empregados.15.24. A licitante vencedora notificará a CONAB, por escrito, ocorrência de eventuaisimperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.15.25. Permitir a fiscalização diária por parte da segurança da CONAB, no tocante arevista no lixo retirado do interior dos edifícios.15.26. A ação ou omissão, total ou parcial, da fiscalização da CONAB não eximirá alicitante vencedora de total responsabilidade pela má execução dos serviços objetodesta licitação.15.27. Atender e manter durante a execução do contrato os níveis mínimos de qualificaçãotécnico/operacional exigidos nesta licitação.16. OBRIGAÇÕES GERAIS DA CONTRATADA16.1. Os serviços especificados neste Edital não excluem outros similares que porventurase façam necessários para a boa execução da tarefa.16.2. É expressamente proibida, por parte da CONTRATADA, durante a vigência docontrato, a contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONAB.16.3. A CONTRATADA fica proibida de veicular publicidade acerca do objeto do Contrato,salvo se houver prévia autorização da Administração da CONAB.16.4. É vedada a subcontratação de outra empresa para a execução dos serviços objetodo Contrato, a não ser em casos específicos, devidamente autorizados pelaCONAB.17. OBRIGAÇÕES DA CONAB17.1 A CONAB obriga-se a proporcionar todas as facilidades para que a CONTRATADApossa desempenhar sua obrigação, dentro da normalidade do Contrato.17.2 Acompanhar, fiscalizar, conferir e avaliar os serviços objeto do Contrato através defiscal devidamente designado.17.3 Comunicar à CONTRATADA as irregularidades observadas na execução dosserviços.17.4 Colocar à disposição da CONTRATADA local para guarda de materiais eequipamentos necessários ao bom desempenho dos serviços.17.5 Disponibilizar instalações sanitárias, vestiários e local para refeições aos funcionáriosda Contratada.10