MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ...

21.6. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor daampliação da disputa entre as empresas interessadas, sem comprometimento dasegurança do futuro contrato.21.7. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretaçãodo presente Edital e seus Anexos, deverá ser encaminhado, via e-mail –rj.cpl@conab.gov.br-, ou , por escrito, ao Pregoeiro no endereço: Rua da Alfândega,nº 91, 11º andar – Centro- Rio de Janeiro, observado o prazo fixado no subitem 9.1deste Edital.21.8. A homologação do resultado desta licitação não implicará em direito à contratação.Aos casos omissos, aplicar-se-á as demais disposições da Lei 10.520/02, do Decreto3555/2000 e alterações e da Lei 8.666/93.21.9. O Edital e seus anexos poderão ser lidos na sala da CPL ou adquiridos mediante aapresentação de recibo de depósito bancário no valor de R$ 14,00 (quatorze reais),depositados na conta conta nº 1607-1, agência nº 170500-8, do Banco do Brasil,identificado com o código 1353052221128886-1, no endereço especificado nosubitem 21.7, no caso de ser retirado na Sede da Superintendência Regional do Riode Janeiro, ou ainda, nos sites www.conab.gov.br e www.comprasnet.gov.br,gratuitamente.21.10.Fica eleito o Foro da Justiça Federal da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, para dirimirquaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas desta licitação, que não puderem sersolucionadas administrativamente.22. DOS ANEXOS22.1. Fazem parte e integram este Termo de Referência, para todos os fins e efeitos, osseguintes Anexos:ANEXO I – Termo de ReferenciaANEXO II – Tabelas descritivasANEXO III – Manual Descritivo dos Procedimentos de Conservação e Limpeza e HigieneANEXO IV – Minuta do TPUANEXO V – Minuta do contrato de prestação de serviçosANEXO VI – Planilha de Custos e Formação de Preços – Orçamento estimadoANEXO VII – Planilha de Custos e Formação de PreçosANEXO VIII – Avaliação de ServiçosANEXO IX – Tabela de Aplicação de PenalidadesANEXO X – Declaração de Vistoria TécnicaANEXO XI – Declaração de Fato SupervenienteANEXO XII – Recibo de Retirada de Edital pela InternetANA LUCIA SANTOS GONÇALVES ROCHASuperintendência Regional do Rio de JaneiroPregoeira13