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MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ...

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g) os empregados deverão trabalhar uniformizados e devidamente identificados.17.17 Em caso de falta ou de impedimento ocasional, o preposto representante daCONTRATADA deverá ser substituído por outro empregado, com amplos poderespara representá-lo.17.18 A direção técnica dos serviços contratados cabe exclusivamente à CONTRATADA,que se obriga a obedecer aos procedimentos de trabalho por si elaborados decomum acordo com a FISCALIZAÇÃO, respondendo Civil e Criminalmente porquaisquer ônus ou imperícias.17.19 Assegurar que a execução dos serviços seja feita de maneira segura em relaçãoaos empregados, usuários dos hortomercados e terceiros, tomando as precauçõesnecessárias (avisos, interdição de áreas, etc.).17.20 Remover entulhos e materiais de acordo com a orientação da FISCALIZAÇÃO,desobstruindo e limpando as áreas de intervenção, com o auxílio de carrinhosapropriados, para facilitar o transporte de material e ferramental.17.21 Cumprir integralmente o que prescreve a legislação em vigor relacionada comsegurança, higiene, medicina do trabalho e meio ambiente.17.22 Cumprir programa de treinamentos do pessoal da CONTRATADA para capacitaçãonas atividades a que se propõem, atualizações em novas técnicas de execução detarefas, atualização na operação de novos equipamentos, reciclagens, entre outrosnecessários ao perfeito atendimento às necessidades da CONTRATANTE.17.23 Contratar seguro de responsabilidade civil geral, 1º risco absoluto, por danosmateriais, físicos e morais que possam causar a terceiros em decorrência dasatividades exercidas nas dependências da CONAB.17.24 O seguro deverá cobrir as atividades específicas de cada prestador de serviços edeverá ter como valor mínimo segurado a importância equivalente ao valor dosserviços contratados.17.25 Cumprir, fielmente, as demais instruções pertinentes aos serviços contratados,baixadas pela CONAB.17.26 Empregar, na execução dos serviços, materiais novos, de primeira mão equalidade, bem como observar rigorosamente as especificações aprovadas pelaFISCALIZAÇÃO, obedecendo às normas da CONAB, às Normas Técnicas, e naausência de normas específicas da ABNT, às normas internacionais indicadas pelaCONAB.17.27 Supervisionar o pessoal envolvido na execução dos serviços.17.28 Manter, nos locais onde os serviços serão realizados, número suficiente de pessoaltécnico especializado, de ferramental e de equipamentos auxiliares, a fim deproporcionar a execução dos trabalhos nas periodicidades e no nível de qualidadeespecificado no Anexo I.36

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