MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ...

20.5 Deverá ser feita uma Ata de Reunião e a mesma deverá ser inserida no ProcessoAdministrativo objeto da contratação;20.6 Fazendo-se necessárias modificações nos processos de trabalho, em função demudanças na conjuntura operacional, ou simplesmente com o fim de aperfeiçoar opadrão de qualidade dos serviços como um todo, a FISCALIZAÇÃO poderá, a seucritério e a bem da agilidade, discutir o assunto verbalmente com a CONTRATADA,a qual poderá expor amplamente sua argumentação em relação ao assunto,cabendo, todavia, à FISCALIZAÇÃO a decisão final, que ficará registrada em ata dereunião.20.7 A FISCALIZAÇÃO poderá propor à autoridade competente, fundamentada emfatos, a suspensão da prestação dos serviços, total ou parcialmente, em definitivoou temporariamente, bem como diligenciar para que sejam aplicadas àCONTRATADA as penalidades previstas em Cláusulas Contratuais.20.8 A FISCALIZAÇÃO poderá solicitar o imediato afastamento de empregado daCONTRATADA que embaraçar ou dificultar sua ação fiscalizadora ou cujapermanência na área, a seu exclusivo critério, julgar inconveniente, devendo aCONTRATADA providenciar a substituição do mesmo, às suas exclusivasexpensas.20.9 Os relatórios de avaliação serão encaminhados à CONTRATADA e deverão contero ciente expresso de representante da mesma, por meio de assinatura, data eidentificação do responsável, sendo devolvidos à CONTRATANTE, que restituiráuma via para arquivo da CONTRATADA.20.10 A FISCALIZAÇÃO manterá contínua avaliação sobre os serviços, com o objetivo deaveriguar o cumprimento das obrigações contratuais. As deficiências e/ouirregularidades eventualmente constatadas serão comunicadas da seguinte forma:a) VERBAIS: nos casos rotineiros ou de urgência, com posterior registro emDiário de Ocorrência;b) POR ESCRITO: nas situações mais complexas, estipulando-se, quandopertinente, prazo para a correção da irregularidade. As comunicações formaisserão registradas no Diário de Ocorrências ou por meio de Carta Formal (CF).NOTA: A omissão total ou parcial da FISCALIZAÇÃO não eximirá aCONTRATADA de sua plena responsabilidade pela execução,supervisão econtrole dos serviços, nas condições previstas neste Termo de Referência.20.11 A FISCALIZAÇÃO poderá, sempre que julgar necessário, solicitar à CONTRATADAa apresentação de quaisquer documentos referentes aos serviços contratados.20.12 Os relatórios de avaliação serão encaminhados à CONTRATADA e deverão contero ciente expresso de representante da mesma, devendo ser assinado por um deseus diretores, gerentes, representante legal ou preposto credenciado, que lherestituirá uma via para arquivo e devolvidos à CONTRATANTE.40