MINUTA DE EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ...

20.13 Os relatórios de avaliação deverão ser arquivados com as assinaturas dosmembros da Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato e do Representanteda CONTRATADA.20.14 Os serviços não aceitos pela FISCALIZAÇÃO deverão ser refeitos pelaCONTRATADA, sem ônus para a CONTRATANTE, quando for constatado oemprego de material inadequado ou execução imprópria do serviço à vista dasrespectivas especificações, diagramas e outras documentações.20.15 Sem a prévia autorização escrita da FISCALIZAÇÃO, a CONTRATADA não deveráalterar programações, cronogramas e projetos já aprovados.20.16 Qualquer determinação da FISCALIZAÇÃO deverá ser prontamente obedecida pelaCONTRATADA, quer quanto a sua natureza, quer quanto o desenvolvimento dostrabalhos, desde que seja compatível com os termos do CONTRATO.20.17 A FISCALIZAÇÃO fará inspeções periódicas nos serviços e qualquer reclamaçãoou advertência a ser feita à CONTRATADA, preferencialmente, deverá a ela sertransmitida por escrito;20.18 A atuação ineficaz ou omissa da FISCALIZAÇÃO, em qualquer circunstância, nãoeximirá a CONTRATADA da total responsabilidade pela ordeira e boa execução,supervisão e controle dos serviços, nas condições previstas neste TR.20.19 No caso de inobservância, pela CONTRATADA, das exigências formuladas pelaFISCALIZAÇÃO, terá esta, também, poderes para propor à CONTRATANTE aaplicação das penalizações previstas nas CONTRATO;21. DA AVALIAÇÃO CONTRATUAL21.1 A CONTRATADA iniciará os serviços com cem pontos, sendo que o sistema deavaliação e conceituação levará em consideração a pontuação perdida pelaCONTRATADA, por ocasião de multa aplicada com base na Tabelas de Aplicação dePenalidades dispostas no Anexo IX.21.2 A cada nova avaliação, a CONTRATADA iniciará com 100 pontos;21.3 Os critérios de avaliação de desempenho da CONTRATADA disposto neste capítuloserão aplicados sem prejuízos das demais sanções previstas no Anexo IX.21.4 Para efeito de cálculo da pontuação perdida por item de ocorrência, serãoconsiderados os seguintes critérios:a) pontos a perder (Pp) - número de pontos perdidos em razão do grau da ocorrência;b) incidência na avaliação anterior (Iant) - quantidade de multas aplicadas, por item deocorrência, na avaliação anterior, se houver;c) incidência na avaliação atual (Iatu) - quantidade de multas aplicadas, por item deocorrência, na avaliação em curso, se houver;d) total de pontos perdidos (Tpp) - pontuação a ser perdida com base nas seguintescondições:41