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CAPAEvolução da Lei Geraldesde a sua criaçãoEmpresas participantes2006 (antes da Lei Geral) 1,33 milhão2007 1,95 milhão2008 2,92 milhão2009 3,87 milhãoCompras governamentais *2006 - (antes da Lei Geral) R$ 2,4 bi2007 R$ 10,03 bi2008 R$ 8,49 bi2009 R$ 14,6 bi* A Lei Geral criou mecanismos para estimular a participaçãodos pequenos negócios em licitações públicas, o que resultouem um incremento das compras governamentais.Fonte: Sebrae Nacionalpúblicas, além da criação de um ministério específico.“Atualmente não temos ninguém que participedo dia a dia das microempresas, que saiba das dificuldadesque enfrentamos. É degrande necessidade a criação doMinistério das Micro e PequenasEmpresas”, disse.Sebrae Nacional, tem promovido uma série de encontrosestaduais para debater a legislação.Os seminários tiveram início em maio, emPernambuco, e já ocorreram nos estados do Rio deJaneiro, Acre, Amazonas, Santa Catarina, Sergipe,Maranhão, Paraná, Ceará, Rondônia, Amapá, Pará,Rio Grande do Norte, Goiás e Minas Gerais. A ideiaé que até agosto os demais estados da Federaçãotambém promovam encontros.Cada região possui um mediador, que é responsávelpela coordenação dos debates técnicos dosencontros. O diretor adjunto-educacional daFenacon, Renato Toigo, é mediador da Região Sul eavalia a importância da realização desses encontros.“Os encontros da Lei Geral são a oportunidadepara nós, da Fenacon e do Sebrae, termos contatodireto com autoridades do primeiro escalão dosgovernos estaduais e municipais, divulgando os benefíciosque a lei traz aos micro e pequenos empresáriose as dificuldades encontradas no momentoda legalização de uma empresa do segmento ou doempreendedor individual”, afirma.Fotos: DivulgaçãoEncontros levam LeiGeral a todo PaísSe o Congresso Nacional temse mobilizado em promover novasalterações na Lei Geral ainda este ano,a Fenacon, em parceria com os sindicatosque compõem o Sistema e oEncontro no Paraná:grande público presenteRio de Janeirodiscutiupropostas àLei GeralCom significativa participaçãode empresários, entidades declasse, políticos, gestores públicos e sociedade,os encontros estaduais têmsido uma grande oportunidade paratrocar experiências e sugerir alteraçõesà legislação vigente, além de propiciarum ambiente adequado para solucionar dificuldadesenfrentadas com a aplicação da Lei nos estadose municípios.22Fenacon em Serviços – Maio/Junho 2010