Anexo I – Termo de Referência - Dataprev

TERMO DE REFERÊNCIAAUXILIAR DE SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO E RECEPÇÃOSANÇÃODISCRIMINAÇÃODO MOTIVODATA1. Advertência por escrito, quando do nãocumprimento de quasquer das obrigaçõescontrtuais.2.Multa administrativa correspondente a 1% (humpor cento) do valor mensal atualizada do contrato,além do desconto relativo à falta do empregado,na razão de 1/30 (um trinta avos) por dia de falta,sobre o valor da mão-de- obra da categoria.No caso de reicidência do descumprimento dequasquer cláusulas contratuais, será aplicadamulta de 2% (dois por centos) sobre o valormensal atualizado do contrato, cumulativa asdemais sanções, inclusive podendo ser aventada ahipótese de rescisão contratual,3. Suspensão temporária do direito de participar delicitações e contratos com a Dataprev pelo menospor 02 anos4. Declaração de inidoneidade para licitar e contratarcom a União._______________________________Assinatura Responsável Dataprev________________________________________Assinatura Responsável Empresa Fornecedora15