Pauta da Sessão Ordinária n - Crea-RS

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (RS)7.5. PROTOCOLO N° : 2007002882INTERESSADO: Leo Retzlaff e Cia Ltda.RELATOR: Cons. José Ubirajara Martins FloresCONCLUSÃO: Arquivar.7.5. PROTOCOLO N° : 2009005792INTERESSADO: Prefeitura Municipal de UruguaianaRELATOR: Cons. José Homero Finamor PintoCONCLUSÃO: Portanto, a SAF deverá solicitar à Prefeitura Municipal deUruguaiana-RS: 1 - a ART referente ao(s) projeto(s) do Aterro deResíduos Sólidos Urbanos do Município de Uruguaiana (deacordo com a Norma de Fiscalização Conjunta das Câmaras deEng. Civil e de Eng. Química N° 001/09, art. 3º, deverá haverdois responsáveis pelo projeto: um Eng. Civil ou Eng. deFortificação em conjunto com Eng. Químico ou Eng. Sanitarista);2 - a ART referente à fiscalização dos serviços contratados(Contrato 249/2006 e termos aditivos); 3 - a ART referente àOperação do aterro sanitário (de Eng. Químico, conforme item2.2 da Norma de Fiscalização Conjunta das Câmaras de Eng.Civil e de Eng. Química n° 001/09); 4 - a ART que contemple acoleta, transporte e tratamento dos resíduos citados no item 1.2do Contrato 249/2006 e de todos os contratos dos termosaditivos ao contrato principal, que deverá ser de EngenheiroQuímico (ver a Norma de Fiscalização Conjunta das Câmaras deEng. Civil e de Eng. Química N° 001/09, art. 2º, item 2.1).7.5. PROTOCOLO N° : 2010023380INTERESSADO: Clovis Alberto Stanisçuaski MERELATOR: Cons. Noel da Silva SantosCONCLUSÃO: Da análise da documentação apresentada, constata-se aregularização da responsabilidade técnica da atividade,constante no relatório de fiscalização, o que leva a concluir que oobjetivo da fiscalização deste Conselho profissional foi atingido.Assim sendo, sou pela improcedência da Notificação earquivamento do processo.7.5. PROTOCOLO N° : 2010019533INTERESSADO: Habicol Construtora e Incorporadora Ltda.RELATOR: Cons. Noel da Silva SantosCONCLUSÃO: Deverá retornar o presente processo ao agente fiscal para queinforme efetivamente se a empresa está executando algumaobra. Caso negativo arquivar o presente processo. Caso positivodeverá ser aberto processo de auto de infração pelo fato daempresa não ter registro no Crea-RS.7.5. PROTOCOLO N° : 2006021740INTERESSADO: Antenor da Conceição FilhoRELATOR: Cons. Volnei Pereira da SilvaCONCLUSÃO: Reiteramos a suspensão do processo. Devendo ser aguardadono arquivo geral.