Pauta da Sessão Ordinária n - Crea-RS
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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SULSERVIÇO PÚBLICO FEDERAL – ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA, DA ARQUITETURA E DA AGRONOMIARua Guilherme Alves nº 1010 - Fone: (0xx51) 3320.2100 - 90680-000 - Porto Alegre (<strong>RS</strong>)6.2.4 PROTOCOLO N° : 2009005119INTERESSADO: JV Multi Construção Civil Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Da análise <strong>da</strong> documentação apresenta<strong>da</strong>, constata-se aregularização do objeto <strong>da</strong> notificação, o que leva a concluir queo objetivo <strong>da</strong> fiscalização deste Conselho profissional foiatingido. Assim sendo, sou pela improcedência <strong>da</strong> Notificação earquivamento do processo.6.2.5 PROTOCOLO N° : 2007052243INTERESSADO: Banco Bradesco S/ARELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Solicitamos, conforme legislação vigente, oficiar ao Comando doCorpo de Bombeiros informando que a empresa não possuiPPCI. Solicitamos, ain<strong>da</strong>, encaminhar o presente processo àCâmara de Engenharia Industrial, devido à ART apresenta<strong>da</strong> à fl.11.6.2.6 PROTOCOLO N° : 2008005174INTERESSADO: M.C. Combustíveis Lt<strong>da</strong>.RELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Arquivar6.2.7 PROTOCOLO N° : 2009001542INTERESSADO: Prefeitura Municipal de São MarcosRELATOR: Cons. Volnei Pereira <strong>da</strong> SilvaCONCLUSÃO: Encaminhou-se para próxima reunião.6.2.8 PROTOCOLO N° : 2005008581INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Santana do LivramentoRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Em relação às ARTs apresenta<strong>da</strong>s de competências destaEspecializa<strong>da</strong> não foi constata<strong>da</strong> irregulari<strong>da</strong>de. Encaminhar asdemais câmaras, conforme solicitado no parecer <strong>da</strong> Câmara deEngenharia Florestal (fl. 100).6.2.9 PROTOCOLO N° : 2009001535INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Nova PetrópolisRELATOR: Cons. Luiz Fernando Castro do AmaralCONCLUSÃO: Oficiar à Prefeitura Municipal de Nova Petrópolis, solicitandoesclarecimentos em relação à art 4662486, tendo em vista quena planilha apresenta<strong>da</strong> pela Prefeitura (fl. 04 - encaminhar umacópia em anexo) consta esta art como sendo deresponsabili<strong>da</strong>de do Téc. Amb. Everton F. O. Paim, mas nonosso banco de <strong>da</strong>dos a referi<strong>da</strong> art é de responsabili<strong>da</strong>de <strong>da</strong>engenheira civil Laura Marisa Muller.6.2.10 PROTOCOLO N° : 2008004097INTERESSADO: Fabio Luiz <strong>da</strong> RosaRELATOR: Cons. Luiz Carlos Karnikowski de OliveiraCONCLUSÃO: Somos por oficiar o técnico em edificações Claudio BertoloRamos, concedendo o prazo de 10 (dez) dias para que o técnicoem edificação aten<strong>da</strong> o parecer a fl. 14; Informar ao técnico queo não atendimento implicará na anulação <strong>da</strong> ART4160945, e naexpedição de ofício ao contratante, Sr. Fabio Luiz <strong>da</strong> Rosa,informando que a ART 4160945 do técnico em edificações foianula<strong>da</strong>, por não ter sido modifica<strong>da</strong>.
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