Revista política e prosa ed. 01

“
Queremos colocar uma incidência
mais transparente, ou seja, retirar
o efeito cascata de cobrança, que
é o chamado tributo sobre tributo.
Além disso, a legenda quer que
um dispositivo seja colocado
dentro da reforma para que não
haja um aumento real do imposto
para a população“
Deputado federal Hugo Leal (PROS-RJ)
Há, hoje, muitos tributos incidentes sobre a mesma
base. O problema é especialmente relevante no
caso dos tributos indiretos sobre bens e serviços. Enquanto
a maior parte dos países tem apenas um ou
dois tributos indiretos, o Brasil conta com seis, com
diferentes legislações (veja mais na tabela ao lado) e
que estão em permanente alteração. Ou seja, no atual
cenário, os princípios da estabilidade e simplicidade
não são respeitados e consumidores e agentes econômicos
tendem a viver em um mar de incertezas quanto
ao que realmente pagam de impostos ao Estado,
bem como em relação às alterações futuras.
Esse modelo implica altos custos burocráticos
para as empresas apurarem e pagarem seus impostos,
além de um enorme contencioso com os fiscos.
Levantamento do Banco mundial apontou que o Brasil
é recordista em tempo despendido pelas empresas
para cumprimento das obrigações tributárias, gastando
em média 2.600 horas/ano, enquanto na Suíça,
por exemplo, são gastas 63 horas.
Já as incidências cumulativas, nas quais o impos-
to pago em uma etapa de cadeia produtiva não gera
crédito para as etapas seguintes, resultam em
uma série de distorções na economia, como a
organização ineficiente da estrutura produtiva; a
diminuição dos investimentos e das
exportações e favorecimento às importações. Além
disso, a cumulatividade fere gravemente o princípio da
transparência fiscal, não permitindo aos cidadãos ou
empresas terem clareza acerca do grau de incidência
tributária sobre produtos e serviços no país.
Um estudo do ministério da Fazenda mostra que,
apesar de termos avançado nos últimos anos, ainda há
uma série de tributos cumulativos no sistema tributário
brasileiro. O problema torna-se ainda maior para alguns
setores e categorias de empresas, cuja tributação
do PIS/Cofins é feita pelo regime cumulativo.
Por isso, o PROS defende que, para dar início a uma
reforma tributária real, deve-se iniciar com a simplificação
tributária, mediante a retirada da cumulatividade
dos impostos indiretos sobre o consumo.
Nesse sentido, o deputado Hugo Leal (PROS-RJ) encabeça
o posicionamento do partido em relação aos tributos
PIS e Cofins, especificamente, junto ao governo e
defende que sejam retiradas as distorções do atual modelo
de cobrança. “Queremos colocar uma incidência
mais transparente, ou seja, retirar o efeito cascata de
cobrança, que é o chamado tributo sobre tributo. Além
disso, a legenda quer que um dispositivo seja colocado
dentro da reforma para que não haja um aumento real
do imposto para a população“, relata o deputado.
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