Revista política e prosa ed. 01

Fonte: Drug master File (DmF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
tráfico de drogas, segundo dados do
InfoPen (Levantamento Nacional de
Informações Penitenciárias).
Para o vice-presidente do Conselho
Nacional de Política Criminal e
Penitenciária (CNPCP), Vitore André
maximiano, a lei não cumpre seu papel
em razão dos critérios subjetivos
de distinção entre usuário e traficantes
de pequeno porte.
Uma das propostas apresentadas
pelo conselho em conjunto com a Secretaria
Nacional de Políticas sobre Drogas
(Senad) é que o artigo 33 da Lei de
Drogas seja interpretado conforme a
Constituição Federal. Ou seja, para condenar
um traficante seria necessária a
comprovação de que sua conduta tenha
intenção de lucro, excluindo a presença
da droga no flagrante como elemento
principal de apreciação do crime.
Para o delegado Rodrigo Bonach,
chefe da Coordenação de Repressão
às Drogas (Cord) da Polícia Civil, o
aumento na prisão de traficantes é
positivo e reduz os crimes que geram
sensação de insegurança na população.
“Ao retirar de circulação quem
abastece o comércio de drogas, verificamos
que os índices de homicídios,
roubos e furtos diminuem indiretamente”,
afirma.
De acordo com o Diretor de Projetos
Estratégicos e Assuntos Internacionais
da Senad, Luiz Guilherme
mendes de Paiva, o uso de substâncias
ilícitas está distribuído entre todas
as parcelas da sociedade. Porém
as consequências negativas estão
mais concentradas nas faixas mais
desassistidas da população brasileira.
“É fundamental um equilíbrio entre
ações de redução da oferta de drogas
com o controle nas fronteiras. E ações
de redução da demanda de drogas
com investimento em prevenção e
tratamento”, explica.
O diretor conclui que o tema das
drogas suscita muitas emoções e opiniões
radicalizadas. “A forma mais
barata e efetiva de reduzir o consumo
de drogas é investindo em ações
preventivas. Outro investimento que
deve ser feito é em tratamentos de
pessoas com problemas decorrentes
do uso de drogas. tudo isso em conjunto
com ações de segurança pública
e concentrar os esforços no combate
ao grande tráfico, nas organizações
criminosas, na lavagem de dinheiro e
em toda a estrutura econômica que
sustenta esse negócio”, finalizou.
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