Jornal Paraná Outubro 2016

CAR
Momento é de retificar
o que está incorreto
Produtor deve verificar também
se todos os cadastros da
propriedade têm as mesmas
informações, inclusive o ITR
Com um prazo maior,
até 31 de dezembro
de 2017 para regularizar
o Cadastro Ambiental
Rural, obrigatório para
todos os imóveis rurais, os
agricultores paranaenses têm
no momento a oportunidade
de verificar se o que foi declarado,
na correria, está correto,
regularizando alguma
pendência, retificando informações
ou cancelando o
CAR e recadastrando, se forma
o caso.
“Agora é o momento de
corrigir estes dados para evitar
ficar com o cadastro pendente
ou tê-lo cancelado.
Após o início da análise pelo
IAP, o produtor terá que esperar
a notificação para resolver
o problema”, afirmou a engenheira
agrônoma da FAEP
(Federação da Agricultura do
Estado do Paraná) e especialista
em Meio Ambiente, Carla
Beck. A agrônoma ressaltou
ainda a necessidade de todos
os cadastros da propriedade
terem as mesmas informações,
inclusive o ITR.
A especialista em Meio Ambiente
Carla Beck citou que
serão considerados motivos
para análise de solicitação de
cancelamento no CAR a duplicidade
de envio do mesmo arquivo
“CAR”, sobreposição
com o mesmo CPF ou CNPJ
ou unificação de áreas destes.
Outras situações são se o cadastro
foi realizado em desacordo
com o conceito de
imóvel rural (áreas contínuas
No Paraná, dos aproximadamente
15,392 milhões de
hectares passíveis de serem
cadastrados, cerca de
14,548 milhões, 94,52% do
total foram cadastrados. Só
em agosto foram 88.787
hectares novos cadastrados
somando 373.973 imóveis
no Paraná até setembro. No
Sul, o percentual de imóveis
já regularizados soma 91%,
enquanto o Norte e Sudeste
chegam a 100%, o Centro
Oeste a 90,6% e o Nordeste,
o mais atrasado, a 68,9%.
Mesmo as regiões que
apresentam o índice de 100%
de cadastramento não significa
que este está encerrado,
porque, Carla explicou, a expectativa
é de que supere o
100% devido à sobreposição
de áreas, devendo posteriormente
haver as retificações.
“Serão necessários mais uns
três anos ainda para acertar”.
Após as inscrições, o IAP ou
órgão competente fará as análises,
conferindo as informações
e a situação dos imóveis.
Quando corrigir ou cancelar
declaradas separadamente), se
imóveis urbanos foram cadastrados
no CAR e se haver alguma
decisão judicial.
Citando erros comuns, a especialista
ambiental disse que
áreas contínuas, mesmo que
com duas matrículas ou em
municípios diferentes, devem
ser cadastradas com um único
CAR, assim como imóveis em
condomínio ou quando uma
Se houver alguma inconsistência,
o produtor terá um prazo
para corrigir. Se necessário,
será chamado pelo IAP a aderir
ao Programa de Regularização
Ambiental. Com as informações
ambientais das propriedades
rurais integradas e a situação
regularizada, servirá de
base de dados para controle,
monitoramento constante e
permanente por análises de satélite,
planejamento ambiental e
econômico dos imóveis rurais.
A partir do momento que
fez a inscrição no CAR e recebeu
o recibo, este está ativo
e permanecerá assim se,
estrada divide as propriedades,
a não ser se a estrada tenha
uma matrícula. Também afirmou
que o produtor não pode
se esquecer de cadastrar as
Áreas de Preservação Permanente,
o perímetro, a Reserva
Legal, áreas de interesse social
e utilidade pública, rios, nascentes
e lagoas, vegetação nativa
e áreas consolidadas.
após a análise, tudo for constatado
como regular e todas
as obrigações do PRA (Programa
de Regularização Ambiental)
forem cumpridas.
Caso houver alguma declaração
incorreta ou sobreposição
do imóvel rural, notificações
de irregularidades ou
se não forem cumpridas as
obrigações, ficará pendente
até a regularização. E é cancelado
quando as informações
declaradas são total ou
parcialmente falsas, enganosas
ou omissas, após o não
cumprimento dos prazos ou
por decisão judicial ou decisão
administrativa.
“Se esqueceu algum ou declarou
errado, tem que retificar”,
afirmou. Para isso basta
entrar no site do CAR (www.
car.gov.br), consultar a situação
e regularizar.
No Paraná há
15,392 milhões
de hectares
passíveis de serem
cadastrados
Só com o cadastro em
ordem é que o produtor terá
acesso ao crédito agrícola,
obterá licenças ambientais,
terá acesso ao Programa de
Regularização Ambiental, poderá
comprovar que está tudo
regularizado e até mesmo comercializar
Cotas de Reserva
Ambiental (CRA), se for o
caso.
Para requerer o cancelamento
do CAR, o proprietário deve
preencher o requerimento e
protocolar nos escritórios regionais
do IAP, devidamente
assinado por todos os proprietários,
posseiros ou representantes,
junto com os documentos:
o recibo do CAR que está
solicitando o cancelamento,
cópia do CPF (de todos), do
Contrato Social (no caso de
empresa), documentos de
comprovação de propriedade,
justificativa da motivação do
cancelamento e se for cancelado
por uma decisão judicial,
anexar a sentença. E quando
receber a carta do IAP cancelando,
fazer o novo cadastro.
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