revista Musica & Mercado

Impostos Substituição Tributária
mais recorrentes refere-se à atribuição
de quem deve recolher o imposto: é o
primeiro da cadeia produtiva.
Grosso modo, em nosso segmento,
o fabricante/importador (o substituto)
é o responsável pelo recolhimento,
mas não o paga! Sim, o valor do imposto
é pago pelo lojista (substituído).
Como? Na hora em que o varejista
compra o produto, ele já paga o imposto
para o fornecedor — que deixa
claro na nota emitida o valor do ICMS
ST, tudo com base na nova legislação,
e com a alíquota de 62% para o segmento
de instrumentos musicais.
Um exemplo: nos Estados Unidos
algo similar ocorre em todos os segmentos
do varejo, porém, de acordo
com as leis daquele país, a transação
se dá entre lojista e consumidor final.
Quando assistir a um filme em que
algum norte-americano compra um
produto, repare no momento em ele vai
pagar — o responsável pelo caixa sempre
fala: “São 20 dólares mais imposto.
Total 22 dólares”. É a mesma situação
que ocorre em nosso segmento, segundo
a Substituição Tributária (ST), mas
entre fornecedor e lojista.
Para esclarecer melhor esses e outros
pontos, muito mais polêmicos, o
consultor e contador Vicente Sevilha
Júnior destacou uma série de questões
que geralmente chegam ao seu escritório.
Vamos a elas:
operações de venda subsequentes a serem
realizadas por seus clientes.
Na prática, como funciona a ST?
O fabricante, ao vender seus produtos,
efetua dois cálculos distintos:
o cálculo do valor do ICMS relativo
à sua venda e o cálculo do valor do
ICMS que seria pago pelo lojista no
antigo sistema, quando ele vendia os
produtos ao consumidor final.
Agora, no momento da emissão da
nota fiscal, além de emitir o valor do
ICMS próprio, o fabricante/importador
também vai cobrar do lojista o valor
do ICMS que seria dele. Já o lojista não
recolherá mais nenhum ICMS quando
vender esses produtos, pois já o pagou
pela ST quando os comprou.
Como o fabricante determina o preço
de venda do lojista para calcular
o ICMS ST?
O fabricante/importador deve utili-
O que é a Substituição Tributária?
É um sistema por meio do qual o governo,
com base legislativa, substitui
determinado contribuinte atribuindo
a outro a responsabilidade do cumprimento
de obrigações.
Como se aplica a ST no ICMS?
No caso do ICMS, a Substituição Tributária
tem se concentrado em atribuir ao
fabricante ou importador, no momento
da venda de seus produtos, a responsabilidade
de pagar o ICMS normalmente
e cobrar de seu cliente — e repassar aos
cofres públicos — o ICMS devido nas