CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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principal obrigação do fiduciário é a de bem conservar o que recebeu,
para sua futura entrega ao fideicomissário. Daí os deveres mencionados
no dispositivo supratranscrito. O inventário, que é sempre judicial,
não pode ser dispensado, não só por ser obrigação legal,
como porque é o meio de caracterizar o objeto do fideicomisso.
■ Prestar caução de restituir os bens fideicomitidos, se lho
exigir o fideicomissário (CC, art. 1.953, parágrafo único, 2ª parte),
para assegurar a restituição. Não obstante seja obrigatório o inventário
dos aludidos bens, a caução depende de exigência do
fideicomissário e pode ser por ele dispensada. A caução, na realidade,
“pode ser exigida por quem tenha a guarda dos interesses do
fideicomissário em expectativa”, como sublinha Carlos Roberto
Barbosa Moreira, atualizador da obra de Caio Mário[13].
■ Responder pelas despesas do inventário e pelo pagamento
do imposto de transmissão causa mortis[14].
■ Responder pelas deteriorações da coisa que provierem de
sua culpa ou dolo. Não tem de indenizar, todavia, as decorrentes de
seu uso regular[15].
■ Conservar e administrar o bem sujeito ao fideicomisso e
sob sua guarda. Esta é a principal obrigação do fiduciário.
Cumpre-lhe conservar o que recebeu sob condição resolutiva, para
futura entrega ao fideicomissário.
■ Restituir a coisa fideicomitida, no estado em que se achar,
quando da substituição, em consequência de uma administração regular,
não respondendo, no entanto, como já dito, pelas deteriorações
devidas ao uso regular, caso fortuito ou força maior, embora deva indenizar
as oriundas de sua culpa ou dolo[16].
■ 21.8. DIREITOS DO FIDEICOMISSÁRIO
O fideicomissário é o segundo herdeiro, ou legatário, instituído e o
primeiro e único substituto, que recebe a herança, ou o legado, por
morte do fiduciário, ou realizada a condição resolutória do direito deste
último[17].
São direitos do fideicomissário: