CIVIL ESQUEMATIZADO VOL 3

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unitária ou monista, que entendem pouco importar os aspectos sob os
quais se apresente a responsabilidade civil no cenário jurídico, pois uniformes
são os seus efeitos.
De fato, basicamente as soluções são idênticas para os dois aspectos.
Tanto em um como em outro caso, o que se requer, em essência, para a
configuração da responsabilidade são estas três condições: o dano, o ato
ilícito e a causalidade, isto é, o nexo de causa e efeito entre os primeiros
elementos[3]. Essa convicção é, hoje, dominante na doutrina.
Nos códigos de diversos países, inclusive no Brasil, tem sido, contudo,
acolhida a tese dualista ou clássica, embora largamente combatida.
Há, com efeito, aspectos privativos, tanto da responsabilidade contratual
como da responsabilidade extracontratual, que exigem regulamentação
própria. É o caso típico da exceção do contrato não cumprido
(exceptio non adimpleti contractus) e da chamada “condição resolutiva
tácita”, nos contratos sinalagmáticos (respectivamente, arts. 476 e 475 do
CC), e o que ocorre com as omissões e com os casos de responsabilidade
pelo fato de outrem, no domínio da responsabilidade extracontratual[4].
■ 2.2.2. Principais diferenças entre a responsabilidade
contratual e a extracontratual
Pelos aspectos práticos que a distinção oferece, será observada nesta
obra a concepção dualista. Vejamos, assim, quais as diferenciações geralmente
apontadas entre as duas espécies de responsabilidade.
■ Primeira — A primeira, e talvez mais significativa diferença, diz
respeito ao ônus da prova. Na responsabilidade contratual, o inadimplemento
presume-se culposo. O credor lesado encontra-se em posição
mais favorável, pois só está obrigado a demonstrar que a prestação foi
descumprida, sendo presumida a culpa do inadimplente (caso do passageiro
de um ônibus que fica ferido em colisão deste com outro veículo)
por ser contratual (contrato de adesão) a responsabilidade do transportador,
que assume, ao vender a passagem, a obrigação de transportar o passageiro
são e salvo a seu destino (cláusula de incolumidade). Na responsabilidade
extracontratual, ao lesado inadimplente incumbe o
ônus de provar culpa ou dolo do causador do dano (caso do pedestre
que é atropelado por veículo particular e tem o ônus de provar a imprudência
do condutor).