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04 Política Foz do Iguaçu, segunda-feira, 22 de maio de 2017 ANTES DO JULGAMENTO NA PECÚLIO Advogados recorrem ao TRF pelo direito de vereadores exercerem o mandato Vereadores que respondem a processo na Operação Pecúlio lutam para assumir funções para as quais foram eleitos Da redação Reportagem Depois das prisões preventivas para que a Justiça pudesse confirmar ou não as delações, ainda não há julgamento de culpa na Operação Pecúlio. Valendose também do princípio constitucional da presunção da inocência, os cinco vereadores eleitos e ainda mantidos afastados da Câmara querem assumir as funções para as quais foram eleitos. O assunto chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), retornou ao juiz federal de primeira instância e agora tramita no Tribunal Regional Federal (TRF), em Porto Alegre. Nesse momento do processo há um questionamento sobre por que as funções estão sendo exercidas pelos suplentes. Caso um desses vereadores, acusados na Operação Pecúlio de receberem mensalinho, seja considerado inocente ao final do processo, como restituir a ele o mandato? Nesse sentido, os advogados Rodrigo Duarte e Kaio Veloso entraram em defesa de Edílio Dall’ Agnol (PSC) buscando o direito ao exercício da vereança. "Não somos os advogados de defesa criminal do vereador Edílio. Existem outros que trabalham para provar a inocência dele perante o juiz da terceira vara federal criminal. Entretanto, o vereador Edílio nos procurou na intenção de que Foto: Divulgação Advogados Kaio Veloso e Rodrigo Duarte afirmam que não há mais requisitos que justifiquem o afastamento dos vereadores pudéssemos intervir judicialmente no sentido de reconduzi-lo ao exercício pleno da vereança para a qual foi eleito", comentou o advogado Rodrigo. Uma das frentes da defesa foi perante o Superior Tribunal de Justiça, onde o ministro Sebastião Alves dos Reis Júnior reconheceu a necessidade de devolver ao vereador Edílio a liberdade, mas impôs duas condições: ele não poderia ter interlocução com outros réus envolvidos no processo, nem exercer qualquer função pública. "Ainda que não fôssemos os impetrantes desse habeas-corpus no STJ, nós ingressamos e questionamos sua excelência o ministro, se ele, ministro de visão tão libertária, tão avançada, não entenderia que seria o caso de devolver o pleno exercício da vereança. Então ingressamos com o pedido de reconsideração, isso há dois meses", informou o advogado Rodrigo. O ministro negou entendendo que estava de bom tamanho o vereador Edílio ficar em liberdade, mas sem poder exercer cargo público, o que inclui a vereança. "Então tornamos a questionar através de um agravo regimental e o ministro ponderou se o cenário político em Foz do Iguaçu é ou não é o mesmo. Se Foz mudou ou não mudou de prefeito ou se permanecem as circunstâncias que incendiariam essas questões. Assim, entendeu como melhor que isso seja resolvido pelo próprio juiz da causa, que é o juiz que tem contato direto com as provas conduzidas nos autos", detalhou. Na avaliação do advogado Rodrigo, o ministro devolveu essa decisão ao juiz da terceira vara federal, Pedro Aguirre Filho. "O ministro definiu que se o doutor juiz da causa acha que nem as proibições devam haver, então que esteja à vontade até mesmo para retirá-las. Começamos então a peticionar ao juiz da causa para que ele reconsiderasse. O Ministério Público, como fiscal da lei, mais pendeu como órgão da acusação e deu o parecer contrário, mas isso era absolutamente esperado. Na quarta-feira sua excelência negou o pedido entendendo que ainda estariam presentes até mesmos as circunstâncias que um dia ele utilizou para determinar a prisão". Delações vazias A partir da negativa do juiz Pedro Aguirre em rever as proibições, os advogados Rodrigo Duarte e Kaio Veloso recorreram com habeas-corpus no Tribunal Regional Federal e aguardam decisão. "Nos nossos pedidos, deixamos bem claro à excelência (Pedro Aguirre), que se ele um dia decretou a prisão preventiva porque havia Reni Pereira no poder, havia uma série de situações mal explicadas e porque as delações premiadas eram muito graves. Hoje, nenhum desses argumentos faz sentido. Reni não está mais no poder e as delações premiadas se revelaram completamente vazias". Segundo o advogado Rodrigo, nos últimos quatro meses, tudo o que se falou nas delações sobre os vereadores não se confirmou. "Houve uma grande expectativa por parte do Ministério Público, e quiçá do juiz da causa, que as delações premiadas fossem cabalmente comprovadas, mas o que houve foi absolutamente o contrário. As delações premiadas, em absoluto, não se confirmaram. Por isso, mais do que nunca esses vereadores, Edílio incluído, estariam aptos ao retorno para a vereança". Na mesma linha, Kaio Veloso completou: "A acusação de que o vereador Edílio tivesse tomando parte de uma organização criminosa mais do que nunca não passa de teoria. Uma tese que a cada dia menos se confirma. Então, ao ver da defesa, dentro da perspectiva da prova do processo penal, o viés é de absolvição para esse vereador. E os outros também deveriam era ser reconduzidos ao exercício pleno da vereança". Para os advogados, "as delações foram um exercício vergonhoso de mentira explícita. Então, o correto, o prudente, o constitucional, é devolver a vereança imediatamente. A absolvição, contamos e estamos certos que o doutor juiz Pedro Aguirre reconhecerá ser a melhor medida diante dessa falácia perpetrada por esses delatores mentirosos. Do que é que serviu a delação? Serviu para garantir a impunidade de mentirosos". R
Foz do Iguaçu, segunda-feira, 22 de maio de 2017 ESTÍMULO AO COMÉRCIO Acifi lança campanha "Natal Sonho Dourado" hoje à noite Foz é parte de promoção entre cidades paranaenses, que distribuirá mais de R$ 1 milhão em prêmios Cidade 05 Da Redação com assessoria Reportagem A Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu (Acifi) e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) lançam hoje, 22, a Campanha "Natal Sonho Dourado 2017". A ação será apresentada às 20 horas, no Hotel Golden Park Internacional Foz. A "Natal Sonho Dourado 2017" distribuirá mais de R$ 1 milhão em prêmios, que incluem uma camionete, vários carros e motos, além de centenas de vale-compras. A campanha é unificada e realizada em diferentes cidades paranaenses. Parte da premiação local é especificamente destinada a Foz e outra parte dos prêmios, a estadual, é destinados aos municípios participantes, inclusive Foz. O presidente da Acifi, Leandro Teixeira Costa, destaca que a ação atende a um desejo dos empresários iguaçuenses para movimentar a economia num período importante para o comércio. "Convidamos a todos, associados ou não à Acifi, a conhecer a campanha nesta segunda-feira. O evento é aberto a toda comunidade empresarial", afirma. Como será? Essa é a maior premiação do varejo paranaense. A forma de participação é bem simples. A cada R$ 50 em compras nas lojas identificadas na promoção, o consumidor recebe uma "rasgadinha". Depois é só cadastrar número do cupom no site www.natalsonhodourado.com.br via celular, tablet ou computador. Pronto. Já estará concorrendo. A campanha inicia-se no dia 1º de novembro e segue até 10 de janeiro. Durante esse período serão promovidos nove sorteios (dois em novembro, seis em dezembro e um em janeiro), sendo os contemplados definidos com base da extração dos resultados da Loteria Federal. Acifi embarca na campanha e convida o empresariado a participar No Paraná Segundo informações da Faciap, a campanha em 2016 foi um sucesso. Por isso, em 2017 ela foi estendida para 70 dias. Entre 1º de novembro de 2017 e 10 de janeiro de 2018, serão nove sorteios pela loteria federal. Outra novidade é que, além dos prêmios estaduais, as associações comerciais participantes poderão adicionar prêmios para serem sorteados na sua cidade. Na Natal Sonho Dourado 2017, a previsão é envolver no mínimo 50 cidades e mais de 350 mil consumidores. Serão distribuídas 7 milhões de rasgadinhas. Cada R$ 50 em compra dá direito a uma rasgadinha. Segundo o presidente da Faciap, Marco Tadeu Barbosa, a promoção não é apenas uma forma de incentivar o consumo. É uma resposta à necessidade cada vez maior do comércio de entender o perfil e o comportamento do consumidor para aprimorar o relacionamento com esse cliente. Isso é possível com a tecnologia utilizada na campanha que coleta dados relacionados à compra. "Com a campanha informatizada e os dados que conseguimos reunir, o nosso objetivo é que o lojista possa entender melhor quem são seus clientes e, assim, fidelizar esses consumidores", explica ele. Essa é a segunda edição da promoção estadual unificada. Os estabelecimentos interessados em aderir à campanha já podem procurar a Acifi a partir desta terça-feira, 23, e solicitar uma visita da equipe do comercial. Informações pelo telefone (45) 3521-3300 ou pelo e-mail natal2017@acifi.org.br R
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