consciente_Setembro2017

Em caso de criança com deficiência ainda acresce
uma bonificação do abono de família. A educação
não é esquecida e no sentido de combater o
abandono escolar, melhorar a qualificação dos
jovens em idade escolar e compensar os encargos
acrescidos com a frequência escolar obrigatória, o
sistema prevê a atribuição de bolsas de estudo. No
caso da deficiência está previsto um subsídio de
educação especial, que pretende garantir que
qualquer família possa ter acesso a serviços
adequados de educação. Na área da deficiência as
prestações sociais pretendem compensar o
acréscimo de despesas e redução de rendimentos,
do beneficiário ou do seu agregado familiar devido
à sua situação de deficiência. Para além dos
previstos na infância, os cidadãos com deficiência
maiores de 18 anos podem usufruir do subsídio
mensal vitalício, quando exista uma
impossibilidade de assegurar a subsistência pelo
exercício de uma atividade profissional, podendo
ainda ser acumulado com o complemento
extraordinário de solidariedade. Em situação de
dependência que necessite do acompanhamento
permanente de terceira pessoa, está previsto um
subsídio específico. Nesta área foi recentemente
aprovada uma nova medida, a prestação social
para a inclusão (PSI), uma prestação que será
atribuída a pessoas com deficiência ou
incapacidade igual ou superior a 80% e que
entrará em vigor já a partir de outubro. Na área
dos idosos, a pensão de velhice e social de velhice
é atribuída aos beneficiários quando atingem a
idade legalmente definida para a cessação do
exercício da atividade profissional, à qual ainda
pode acrescer o complemento solidário para
idosos. Os pensionistas de velhice e de invalidez
do regime geral da segurança social com cônjuge a
cargo também podem usufruir de um
complemento específico. Em situação de
dependência que necessite do acompanhamento
permanente de terceira pessoa está previsto a
atribuição de um complemento. Aos antigos
combatentes o sistema de proteção prevê ainda
um suplemento especial de pensão. Existe uma
manifesta preocupação na área da saúde neste
grupo específico, pelo que o sistema prevê um
apoio adicional aos idosos que recebem o
complemento solidário, que se concretiza com o
reembolso de parte das despesas de saúde em caso
de compra de medicamentos, de óculos/lentes,
compra ou reparação de próteses dentárias
removíveis e consultas de dentista/
estomatologista. O direito aos cuidados saúde é
universal e o sistema de proteção português prevê
algumas compensações, nomeadamente em caso
de doença e/ou incapacidade - subsídio de doença,
subsídio para assistência a filho e a neto, doença
profissional, incapacidade temporária ou pensão
de invalidez. Nem em caso de morte os apoios são
menosprezados. O sistema prevê compensações,
nomeadamente subsídio ou reembolso de
despesas de funeral, subsídio por morte e pensões
de orfandade ou viuvez. Em situação de
desemprego, uma realidade tão próxima dos
cidadãos portugueses nestes últimos anos, o
sistema prevê compensação através do subsídio de
desemprego e subsídio por cessação de atividade.
Por fim, e num âmbito mais alargado de combate
à pobreza e à exclusão social, o sistema contempla
ainda, o subsídio de renda de casa para habitação,
subsídio de caráter eventual em situações de
carência económica imediata (e.g. apoio nas
despesas no âmbito da saúde e aquisição de bens e
serviços de primeira necessidade).
12 CONSCIENTE Setembro