consciente_Setembro2017

O rendimento social de inserção é também uma
prestação para cidadãos e famílias mais
carenciadas, um apoio monetário para satisfação
das necessidades básicas que se conjuga com um
programa de inserção social e profissional. Não
foi esquecido o apoio de natureza jurídica,
salvaguardando o direito dos cidadãos a
representação em processos judiciais nos
tribunais.
Respostas Sociais
O Estado apoia e fiscaliza, nos termos da lei, a
atividade e o funcionamento das instituições
particulares de solidariedade social ou de
reconhecido interesse público sem carácter
lucrativo que têm em vista a prossecução de
objetivos de solidariedade social. Na área da
infância, o sistema propõe um conjunto de
respostas diversificadas. As amas, creche familiar
(quando as amas estão associadas a uma
instituição) e creche (em instituição), são
serviços que têm como finalidade cuidar de
crianças até aos três anos de idade, ou até
atingirem a idade de ingresso no estabelecimento
de educação pré-escolar, sendo que nas duas
primeiras, o serviço é prestado na residência das
amas. Os estabelecimentos de educação préescolar
dão resposta a crianças entre os três anos
e a idade de ingresso no ensino básico. Na idade
escolar, os centros de atividades de tempos livres
estão preparados para as atividades de lazer em
períodos diários de tempo não letivo. Na área da
deficiência, os apoios estão pensados para uma
resposta muito precoce, iniciando a ação através
da intervenção precoce, resposta que pretende
garantir condições de desenvolvimento das
crianças dos zero aos seis anos que apresentem
alterações nas funções ou estruturas do corpo
que limitam o crescimento pessoal e social, bem
como das que apresentam grave risco de atraso
de desenvolvimento. O apoio em regime
ambulatório é uma resposta que desenvolve
atividades de avaliação, orientação e intervenção
terapêutica e socioeducativa, junto de crianças a
partir dos sete anos. Os centros de atendimento,
acompanhamento e reabilitação social e os
centros de atividades ocupacionais, são respostas
que pretendem assegurar o atendimento e
acompanhamento a pessoas com deficiência e
incapacidade através de serviços terapêuticos
especializados e de atividades que visam o
desenvolvimento pessoal e social, dando também
suporte às famílias ou cuidadores. Para os nossos
avós, os centros de convívio e centros dia, são
respostas sociais direcionadas para o apoio a
atividades sociais, recreativas e culturais. Para as
famílias que necessitem de respostas mais
efetivas e permanentes (ou por situações
identificadas de risco), contamos com um
conjunto de respostas que pressupõem de
alguma forma a institucionalização ou integração
em segundas famílias. O acolhimento familiar é
uma resposta que se traduz na integração em
famílias consideradas idóneas. É prevista para a
área dos idosos, deficiência e infância. O
alojamento coletivo é uma resposta prevista para
a área dos idosos, deficiência e infância,
contando com estruturas residenciais para
idosos, lar residencial/residências autónomas e
lar de infância e juventude/apartamento de
autonomização respetivamente. Os centros de
noite preveem o acolhimento noturno de pessoas
idosas.
Setembro CONSCIENTE 13