apostila_de_introduÇÃo_ao_estudo_do_direito_ 1

- Conceito: É a simultaneidade de óbitos, ou seja, ocorre o falecimento de duas ou mais
pessoas herdeiras entre si ao mesmo tempo. É a morte simultânea de pessoas
reciprocamente herdeiras e não se sabe quem faleceu primeiro. Ex: Parentes mortos em
acidente de avião, a morte em acidente de automóvel.
No Direito Sucessório vige o Princípio da Saisine, segundo o qual a sucessão se dá no
momento da morte. Portanto, se não for possível identificar quem morreu primeiro
através da medicina ou de testemunhas, presume-se que eles morreram simultaneamente
e não haverá sucessão entre eles.
Assim, no Brasil, alinhando-se ao Direito Argentino e Chileno, caso não haja indicação da
ordem cronológica das mortes, nos termos do art. 8º, CC, considera-se ter havido morte
simultânea, de maneira que um comoriente não herda do outro, abrindo-se cadeias
sucessórias autônomas e distintas. A rigor não há a exigência de que as mortes ocorram no
mesmo lugar para que se configure a comoriência, mas esta seria uma hipótese muito
difícil de ocorrer.
- Fundamento da Comoriência: Sucessão ou herança - só é importante se os mortos forem
herdeiros recíprocos.
- Efeito da Comoriência: A comoriência é um obstáculo à sucessão, pois os comorientes não
herdam entre si.
- Premoriência: ocorre quando uma pessoa morre primeiro e outra depois, ou seja,
herdeiros entre si que são atingidas por um evento e não morrem ao mesmo tempo. Há
transmissão de patrimônio, isto é, os premorientes herdam entre si.