Revista Ferroviária Setembro/Outubro - 2018

artigo
O cavalo está
passando selado
VENILTON TADINI,
Presidente-executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib)
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REVISTA FERROVIÁRIA | SETEmbRO/OuTubRO DE 2018
OBrasil investe em ferrovias. Mas investe
pouco diante da necessidade. Desde a década
de 1990, quando ocorreu o processo de
concessão e arrendamento da antiga malha
férrea pública, foram aplicados pelas concessionárias
mais de R$ 90 bilhões em valores atualizados. Os recursos
propiciaram crescimento de 173% na produção
ferroviária e de 128 vezes no transporte de contêineres.
Os acidentes caíram 86%.
Esses investimentos claramente não foram suficientes
para transformar definitivamente a matriz de transporte
de cargas. O modelo implantado à época foi exitoso em
estancar prejuízos e endividamento da gestão púbica e em
melhorar a prestação de serviços. Mas não foi suficiente
para compelir agentes públicos e privados a expandir a
malha na dimensão necessária.
Há a necessidade de mudar e o cavalo está passando
selado diante das autoridades públicas. Os atuais contratos
ainda têm validade por mais dez anos, no mínimo, e
há a oportunidade de modernizar o modelo, as regras,
as exigências e os incentivos para o investimento. Em
resumo, a diretriz é se apoiar nas autorizações da Lei
13.448/2017 e na possibilidade de prorrogação prevista
nos atuais contratos.
Com esse arcabouço legal, a política pública propõe
mais um período de concessão às empresas operadoras
mediante novos investimentos que garantam modernização
da malha e da frota atual e expansão da rede, com
a construção de novos trechos ferroviários por meio do
mecanismo de investimento cruzado (investimentos em
ramais fora da área de influência da concessão). Além disso,
os contratos podem ser modernizados, incorporando
regras mais aderentes à realidade setorial e econômica.
O processo decisório para efetivar a prorrogação antecipada
das concessões depende da autorização de diversas
autoridades: agência reguladora, ministério setorial e órgãos
de controle. Audiências públicas colhem avaliações
da sociedade e outros entes públicos e privados contribuem
sistematicamente.
O primeiro caso em avaliação é o da prorrogação da
Malha Paulista. Após três anos e meio e milhares de
páginas de documentos e estudos, a ANTT deu aval favorável
à prorrogação. Ministério e TCU ainda vão deliberar.
Outros processos de prorrogação de concessões
já trilham os procedimentos obrigatórios, como audiências
públicas.
A sociedade não pode ficar à margem deste processo,
que é público, transparente e democrático. Ela é e será,
direta ou indiretamente, a principal beneficiada pelas
prorrogações antecipadas das concessões e pelos novos
investimentos. A mais recente greve dos caminhoneiros
demonstrou as consequências para um país sem ferrovias
para o transporte de bens essenciais.
A prorrogação garante arcabouço regulatório e segurança
jurídica para investimentos privados na malha férrea
que podem superar R$ 40 bilhões. Serão decisivos para
ampliar a participação das ferrovias no transporte de cargas
– de 15% atualmente para 31% até 2025, cenário que
inclui conclusão de outros projetos ferroviários listados no
Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). O custo de
transportes pode ser reduzido em 10,4%. O cavalo está
passando selado. Pode ser que ele não passe outra vez.