Quem é Quem na Indústria Farmacêutica em Portugal
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Por Miguel Maria Mauritti<br />
ENTREVISTA<br />
Francisco Ramos, Secretário de Estado<br />
Adjunto e da Saúde<br />
“Os custos<br />
da inovação dev<strong>em</strong><br />
ser suportados<br />
pelo Estado”<br />
As restrições orçamentais s<strong>em</strong>pre existiram, de maior ou menor<br />
dimensão. A notícia menos agradável <strong>é</strong> que no futuro continuarão<br />
a existir restrições fi<strong>na</strong>nceiras, pelo que se manterá a obrigação de<br />
melhorar a organização e os crit<strong>é</strong>rios de definição de prioridades.<br />
As diferenças entre os prazos de<br />
pagamento aos fornecedores do<br />
SNS pelos hospitais dev<strong>em</strong>-se ao<br />
facto de haver hospitais b<strong>em</strong> geridos e<br />
hospitais menos b<strong>em</strong> geridos. E tamb<strong>é</strong>m<br />
à pressão que os fornecedores, como as<br />
<strong>em</strong>presas farmacêuticas, que vend<strong>em</strong> normalmente<br />
a última geração de produtos a<br />
preços muito elevados, faz<strong>em</strong> aos organismos<br />
do estado. <strong>Qu<strong>em</strong></strong> o afirma <strong>é</strong> Francisco<br />
Ramos, Secretário de Estado Adjunto<br />
e da Saúde, <strong>em</strong> entrevista exclusiva ao<br />
Jor<strong>na</strong>l Económico. Para o gover<strong>na</strong>nte, as<br />
restrições fi<strong>na</strong>nceiras, que inevitavelmente<br />
se manterão no futuro só pod<strong>em</strong> ser<br />
colmatadas com a melhoria da organização<br />
e dos crit<strong>é</strong>rios de definição de prioridades,<br />
para que o SNS possa continuar a<br />
ser uma resposta de excelência.<br />
Herdou uma pasta marcada<br />
por uma suborçamentação crónica,<br />
de mais de duas d<strong>é</strong>cadas. Em que<br />
<strong>é</strong> que este handicap dificulta<br />
a tarefa de gover<strong>na</strong>r um setor<br />
tão sensível como <strong>é</strong> o da Saúde?<br />
As restrições orçamentais s<strong>em</strong>pre existiram,<br />
de maior ou menor dimensão. A<br />
notícia menos agradável <strong>é</strong> que no futuro<br />
continuarão a existir restrições fi<strong>na</strong>ncei-<br />
ras, pelo que se manterá a obrigação de<br />
melhorar a organização e os crit<strong>é</strong>rios de<br />
definição de prioridades, para que o SNS<br />
possa continuar a ser uma resposta de excelência.<br />
Em 2019 encerra-se uma d<strong>é</strong>cada muito<br />
difícil para o SNS e para o País. A redução<br />
de recursos at<strong>é</strong> 2015 foi muito violenta<br />
e a recuperação que se processa desde<br />
2016 <strong>é</strong> necessariamente lenta, devido<br />
a essas restrições orçamentais. Uma legislatura<br />
não <strong>é</strong> suficiente para repor toda a<br />
capacidade do SNS.<br />
É possível alterar o paradigma, por<br />
ex<strong>em</strong>plo para a celebração de programas<br />
bie<strong>na</strong>is? O que seria necessário?<br />
A programação plurianual pode ajudar<br />
o trabalho de planeamento, permitir alguma<br />
marg<strong>em</strong> de manobra e algumas<br />
vantagens <strong>em</strong> termos de negociação de<br />
contratos com fornecedores, só para dar<br />
um ex<strong>em</strong>plo. Mas não nos engan<strong>em</strong>os.<br />
Este planeamento não resolve a falta de<br />
recursos nos casos <strong>em</strong> que se verifica. A<br />
UE faz orçamentos para sete anos. Pod<strong>em</strong>os<br />
assumir que há mais recursos por<br />
causa disso?<br />
Sendo certo que há ainda algumas<br />
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