Guia boas práticas para o uso eficiente da água no setor Olivícola

Uso eficiente da
água de rega
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Estudo sobre
as tendências
do Comércio
Tradicional
na Região
Quadro 6 - Montantes e limites de apoio.
Escalões (ha)
10 a 25 a 50 …………………..
Montante de apoio (€/ha)
105
89
79
26
No que respeita ao uso eficiente da água no setor agrícola, as Portaria nº50/2015 de 25 de
Fevereiro e nº136/2015 de 19 de Maio (Ministério da Agricultura e do Mar) estabelecem o
normativo para aplicação dos respetivos apoios financeiros, cujas candidaturas estiveram
abertas apenas em 2015, prevendo-se que no próximo quadro comunitário de apoio os
regantes possam beneficiar dos mesmos apoios. A segunda portaria referida “cria o sistema
de reconhecimento de regantes, estabelecendo as condições e procedimentos da autenticação
de entidades reconhecedoras de regantes, bem como da atribuição do título de regante”. Os
agricultores podem submeter-se ao título de regante da categoria A ou categoria B, sendo a
primeira categoria mais exigente em termos de obrigações a cumprir (Quadro 7). Os montantes
de apoio para cada categoria de regante estão registados no Quadro 8, de acordo com escalões
relativos à área de regadio (Quadro 9).
Quadro 7 - Obrigações dos regantes reconhecidos das categorias B e A.
Obrigações dos regantes reconhecidos
Regantes da categoria B
Artigo 12º
• Detenham e explorem uma superfície mínima instalada de regadio de um hectare, utilizando
sistemas de rega por aspersão, localizada ou subterrânea;
• Detenham ou tenham acesso a contador exclusivo que permita aferir o consumo efectivo de água
na superfície irrigada.
Artigo 16º
• Submeter -se a inspeção técnica do equipamento de rega e de bombeamento feita pela entidade
reconhecedora, assim como implementar as recomendações resultantes dessa inspeção;
• Conduzir as regas com base em calendário de rega, de periodicidade mínima semanal, tendo
em consideração os dados de evapotranspiração da cultura a regar, da precipitação a medir com
pluviómetro, do tipo de solo e da eficiência de aplicação prevista;
• Monitorizar a quantidade de água utilizada;
• Elaborar plano de fertilização;
• Manter atualizado um registo das atividades relacionadas com a rega e com o plano de fertilização
estabelecido, em conformidade com o modelo aprovado por despacho do diretor -geral de agricultura
e desenvolvimento rural e publicitado no seu sítio da Internet;
• Conservar os comprovativos da aquisição de fertilizantes, bem como os boletins de análise de terra,
de água e de material vegetal, anexando -os ao registo das atividades.
Regantes da categoria A
• Utilização de equipamentos para determinação de teor de humidade no solo, tendo em vista
introduzir os ajustes necessários ao calendário de rega.