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De 25 a 31 de agosto de 2019
A VOZ DO VALE
Página 3
Prefeito afirma que TCE apontou excesso de
gastos com a saúde, porém relatório aponta falhas
Em entrevista concedida
ao Jornal da Paulista,
que vai ao ar pela Rádio
Paulista FM (99.5) na sexta-feira,
dia 30 de agosto,
o prefeito de Avaré, Jô
Silvestre, falou sobre os
apontamentos de irregularidades
que teriam sido cometidas
em 2017 e 2018,
nos dois primeiros anos de
sua administração.
Durante a entrevista,
Silvestre disse que alguns
apontamentos do Tribunal
de Contas do Estado de São
Paulo (TCE/SP) eram devido
ao excesso de gastos
da Prefeitura com a saúde
do município. “Alguns
apontamentos do Tribunal
de Contas foi de gasto excessivo
na saúde, mas eu
prefiro gastar com saúde
do que com outras coisas.
O tribunal está apontando
que o prefeito Jô (Silvestre)
está gastando muito
com saúde, mas nós temos
que gastar com saúde e estamos
gastando o que era
para outros prefeitos da região
estar gastando”, disse.
Os membros da Comissão
Parlamentar de Inquérito
(CPI) da Divida Ativa
se reuniram, na quarta-feira,
dia 28 de agosto, para traçar
o caminho que será seguido
nas investigações sobre possíveis
desfalques nos cofres
da Prefeitura de Avaré.
Segundo informações
apuradas pelo A Voz do
Vale, a comissão solicitou
diversos documentos
de vários setores da
Prefeitura, como: do Departamento
de Análise e
Conferência (DAC), do
setor que faz lançamentos
de dívidas, Contabilidade
e Tesouraria.
Informações dão conta
ainda que somente após
a análise de toda a documentação
é que os membros
da comissão deverão
Porém, nos relatórios
de 2017 e 2018, o TCE
alerta sobre as más condições
de várias unidades
básicas da saúde. Segundo
o relatório das contas
do 1º quadrimestre de
2018, foram detectadas
fragilidades, com destaque
para a necessidade
de reparos nas unidades
de saúde do município.
Os agentes do TCE
destacaram que durante a
fiscalização as unidades
de saúde, verificaram a
“precariedade dos prédios
visitados e das condições
de atendimento à
população”, ou seja, por
falta de investimento.
O relatório apontou
ainda o prédio do Centro
Especializado em Recuperação
(CER) construído
integralmente com
recursos federais no valor
de quase R$ 2,5 milhões,
“encontra-se sem utilização
desde o término da
obra em 23/11/2016, o
que caracteriza violação
dos princípios da indisponibilidade
dos bens públicos
e da eficiência”.
No relatório do segundo
quadrimestre de
2018, o Tribunal de Contas
verificou os mesmos
problemas do início do
ano, como falta de investimento
nos prédios dos
postos de saúde e irregularidades
constatadas nas
farmácias das unidades
de saúde do município.
No documento os fiscais
destacam que durante
fiscalização, “havia unidades
de saúde que necessitavam
de reparos (conserto
de janelas, rachaduras, infiltrações,
fiação elétrica,
substituição de azulejos
danificados, entre outros)
em dezembro de 2017”.
Foram apontados também
que “nem todas as unidades
de saúde possuem
sala de vacinação com
funcionamento em 5 dias
da semana”, que algumas
unidades “não possuem
alvará de funcionamento
da Vigilância Sanitária”
e o Auto de Vistoria do
Corpo de Bombeiros.
Na Unidade de Saúde
da Família (USF) Carlos
Bandeira, foram verificadas
algumas falhas,
como a falta de portas no
compartimento de lixo.
O prédio possuía sinais
de infiltração, em vários
pontos do imóvel. Foi verificado
ainda mau cheiro
na sala de distribuição
de leite e nos banheiros,
bem como a falta de higienização
nas salas de
curativo e de vacinação.
Também foram encontrados
problemas na USF
João de Carvalho, UBS
Jardim Brasil e na USF
Antonio Luiz Noronha.
As falhas e irregularidades
constatadas pelo
Tribunal de Contas nos
relatórios de 2017 e 2018
contradizem o que o prefeito
disse na entrevista,
onde destacou que havia
apontamentos sobre o excesso
de gastos na saúde.
OUTROS ASSUNTOS
– Ainda durante a entrevista,
Jô Silvestre revelou que
vai abrir uma farmácia 24
horas na cidade. “Vamos
abrir a farmácia 24 horas.
Não sou da área da saúde,
mas estou fazendo um trabalho
que deveria ser feito
há muito tempo”.
Ele também falou da
entrega do Pronto Socorro
e do Ambulatório Médico
de Especialidades (Ame),
porém os recursos foram
conquistados na administração
de Rogélio Barcheti
e de Poio Novaes. “Entregamos
um Pronto Socorro
modelo, onde Avaré está
atendendo a toda a região
e em breve teremos o Ame
(Ambulatório Médico de
Especialidades)”.
Silvestre também falou
sobre um viaduto que
deverá ser construído nas
Terras de São José, com
acesso direto para a Brabância.
“Esse pontilhão vai
acabar com os transtornos
da população que tem que
acessar a rodovia, fazer o
contorno para ter acesso
aos demais bairros”.
Ainda durante a entrevista
ele falou sobre a
pavimentação do Jardim
Califórnia, que deverá ser
iniciada nas próximas semanas.
“Fomos eleitos
para fazer o melhor possível,
as coisas tem acontecido.
Confesso que no
primeiro ano estava muito
nervoso e tenso, diante
de muitos problemas que
encontramos muitas coisas
para resolver e foi um
primeiro ano muito complicado,
muitas dívidas e
tivemos que arcar muita
coisa de outros governos.
Já em 2018 melhorou e
nesse terceiro ano temos a
pavimentação do Jardim
Califórnia, onde faz mais
de 20 anos que está nessa
situação sem asfalto, o
Terras de São José também
sem asfalto, o Arenão
também que ficou
mais de 10 anos parado”.
Sobre as obras paradas
no município, Jô Silvestre
colocou a “culpas”
nas empreiteiras, que não
estariam cumprindo com
os cronogramas.
Membros da CPI da Divida Ativa se reúnem e definem inicio dos trabalhos
definir quem serão ouvidos
nas oitivas.
Os membros da CPI
da Divida Ativa foram
definidos durante sessão
ordinária da Câmara, realizada
na segunda-feira,
dia 26 de agosto. O presidente
da comissão é o
vereador Flávio Zandoná.
Já o petista Ernesto
Albuquerque é o relator
e a vereadora Marialva
Biazon membro. Nenhum
vereador da base apresentou
nomes para participar
das investigações.
A nova comissão de investigação
foi instaurada
uma semana após a Câmara
ter arquivado a CPI instalada
em março e que foi
barrada pela Prefeitura por
meio de liminar concedida
pelo poder judiciário.
Como a primeira CPI foi
barrada devido a não definição
de um período concreto
em que, supostamente, teriam
ocorrido os desfalques
aos cofres públicos, essa
nova comissão vai analisar
se irregularidades teriam
ocorrido durante 2017 e
2018, ou seja, nos dois primeiros
anos da administração
do prefeito Jô Silvestre.
ENTENDA – As investigações
tiveram início
em agosto de 2018, após
o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo ter
apontado um déficit de
quase R$ 2 milhões referente
a impostos. Uma empresa
de transporte público
teria sido beneficiada pelo
suposto “equívoco”.
O dinheiro seria de impostos
de empresas que
não estariam sendo recolhidos.
Uma sindicância já
havia apontado lançamentos
incorretos nas dívidas
provenientes de Imposto
Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISSQN)
envolvendo uma empresa
de transporte local.
Após o apontamento do
TCE, o prefeito Jô Silvestre
determinou que uma
sindicância fosse instaurada
para investigar os fatos.
O relatório final apontou
possíveis falhas. Diante
dos fatos o chefe do executivo
encaminhou o documento
à Câmara solicitando
providências.
A pedido do presidente
da Casa de Leis, o vereador
Toninho da Lorsa, foi
instaurada uma comissão
mista fosse instaurada.
Após resistência da Prefeitura,
nomes do executivo
foram indicados pelo prefeito
municipal.
A Comissão Mista foi
composta pelos vereadores:
Francisco Barreto
(presidente), Flávio Zandoná
(relator) e Marialva
Biazon (membro), além
dos servidores da Prefeitura:
Ana Cláudia Curiati Vilem
(procuradora do município),
Aline Aparecida
Andrades Massei Colela e
Heloisa Bruno Dalcim.
O relatório final desta
comissão, que somente foi
assinada pelos parlamentares,
opinou por pedir uma
CPI para apurar fatos mais
profundos. O relator ainda
solicitou que cópias do relatório
fossem encaminhadas
ao Tribunal de Contas
e ao Ministério Público.
Segundo o líder do prefeito
no legislativo, vereador
Coronel Morelli, Jô Silvestre
já teria contratado uma
empresa para realizar uma
auditoria para analisar o
que realmente aconteceu,
se foi um erro do sistema
ou de algum servidor.
Informações dão conta
que a Prefeitura deverá
tentar barrar essa nova
CPI com um novo pedido
de liminar. Na última
semana a Prefeitura foi
questionada sobre a nova
CPI. Na oportunidade, o
executivo destacou que
a Procuradoria Geral do
Município está analisando
o caso para uma possível
ação judicial com
o intuito de barrar essa
nova comissão.
Com decisão do STJ, Marialva não corre riscos de perder o mandato de vereadora
Segundo o Superior Tribunal de Justiça, perda de função só atinge cargo ocupado durante prática ilícita
A condenação à perda do
cargo em casos de improbidade
administrativa só pode
atingir a função ocupada
durante o cometimento dos
atos ilegais, e não na data do
trânsito em julgado da sentença.
A tese foi reafirmada
pela 1ª Turma do Superior
Tribunal de Justiça ao acolher
parcialmente recurso
especial do ex-presidente da
Câmara Municipal de Teresópolis
(RJ) Carlos César
Gomes e, por maioria de
votos, estabelecer que a perda
de função pública decorrente
de sua condenação por
improbidade seja limitada
ao cargo de vereador — posição
ocupada pelo réu na
época do cometimento do
ato ilícito — ou à suplência
parlamentar.
Na ação, o Ministério
Público do Rio de Janeiro
alegou que o vereador,
ao exercer o cargo de presidente
da Câmara, teria
nomeado para cargos em
comissão parentes de outros
vereadores, desrespeitando
princípios como os
da legalidade e da moralidade
pública. Além disso,
as nomeações teriam sido
feitas para funções não
vinculadas a chefia ou assessoramento,
e em alguns
casos as pessoas nomeadas
não cumpriam o horário de
trabalho, gerando prejuízo
aos cofres públicos.
Em primeiro grau, o ex-
-parlamentar foi condenado,
entre outras sanções,
à perda da função pública
que estivesse exercendo
no momento do trânsito
em julgado da sentença.
A condenação foi mantida
pelo Tribunal de Justiça do
Rio de Janeiro.
No voto que foi acompanhado
pela maioria da 1ª
Turma do STJ, o ministro
Gurgel de Faria citou jurisprudência
do tribunal no
sentido de que as normas
que descrevem infrações
administrativas e fixam
penalidades constituem
matéria de legalidade estrita,
não podendo sofrer
interpretação extensiva.
Dessa forma, destacou
o ministro, a sanção de perda
de função pública prevista
pelo artigo 12 da Lei
8.429/92 não pode atingir
cargo público diferente daquele
ocupado pelo agente
ao praticar a conduta ilícita.
“No caso, a implementação
da perda do cargo
poderá ser levada a efeito
caso o recorrente venha
a exercer outro mandato
como vereador (no momento
do trânsito em julgado),
mas, se for outro o
cargo por ele ocupado (no
referido momento), não”,
concluiu o ministro ao acolher
parcialmente o recurso
especial do ex-vereador.
MARIALVA - A decisão
é idêntica ao caso de
Marialva Biazon que foi
condenada, entre outras sanções,
à perda da função pública
por suposto acúmulo
de cargos. Ela foi denunciada
devido ao fato de ter sido
nomeada Diretora de Saúde
de Itatinga, enquanto trabalhava
na Secretaria Estadual
de Meio Ambiente.
Os horários para trabalhar
em ambos os locais seria
incompatível. Além de
ser condenada a perda da
função publica, ela também
terá que devolver os valores
recebidos enquanto atuava
como diretora de Saúde de
Itatinga. Marialva impetrou
dois recursos no TJ, mas
ambos foram rejeitados. Ela
está recorrendo ao STJ.
OUTRA CONDENA-
ÇÃO - Em abril deste ano,
a 7ª Câmara de Direito Criminal
do Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo (TJ/
SP) manteve em partes uma
condenação em primeira
instância contra a vereadora
Marialva Biazon por falsidade
ideológica.
Segundo decisão unânime
proferida nesta quarta-
-feira, dia 10 de abril, os
desembargadores do TJ,
Fernando Simão, Alberto
Anderson Filho e Freitas
Filho analisaram o recurso
impetrado pela vereadora
contra uma condenação
que ocorreu em 2014 pelo
Fórum de Avaré.
Após analisar o recurso,
os magistrados proferiram
a sentença, destacando
que a ré, Marialva
Biazon fica “definitivamente
condenada à pena
de um ano de reclusão,
em regime aberto, e pagamento
de 10 dias-multa”.
Porém a pena privativa
foi substituída por uma
restritiva de direitos, consistente
em prestação de
serviços à comunidade,
pelo prazo de um ano.
Na sentença em primeiro
grau o juiz determinou
que o Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) fosse comunicado
para as devidas
providências. Como o
caso está em segredo de
justiça, os detalhes sobre a
condenação por falsidade
ideológica não foram disponibilizadas.
Ambos os
casos ocorreram enquanto
ela não estava como vereadora
e, com isso, não
deverá perder o mandato
na atual legislatura.