RCIA - ED. 92 - MARÇO 2013

Paulo
Pecin
imposto de renda
VEJA AS REGRAS, POIS
O LEÃO ESTÁ SOLTO
A Receita Federal publicou
no dia 19 de fevereiro no
Diário da União, a instrução
normativa 1333, que define
as regras do Imposto de
Renda Pessoa Física 2013,
relativo ao ano de 2012.
Entre os que devem declarar, diz
Paulo Luís Pecin, presidente da Associação
das Empresas de Serviços Contábeis
de Araraquara (Aescar), estão os que tiveram
rendimentos tributáveis acima de
R$ 24.556,65 ou rendimentos isentos,
não tributáveis ou tributados na fonte
acima de R$ 40.000,00.
Rendimento tributável, explica Pecin,
é o salário. Rendimento isento ou não tributável
pode ser uma indenização trabalhista.
Também é obrigado a apresentar o
IR quem investiu em ações ou tinha bens
acima de R$ 300 mil em 2012. O prazo
para entrega é 30 de abril.
De acordo com Pecin, a multa para
quem entrega a declaração fora do prazo
é de 1% ao mês. O valor mínimo é de R$
165,74, e o máximo é de 20% do imposto
devido. Está obrigado a declarar em 2013
o contribuinte que, em 2012, preencheu
alguma das seguintes situações:
• recebeu rendimentos tributáveis (salários)
acima de R$ 24.556,65;
• recebeu rendimentos isentos, não tributáveis
ou tributados exclusivamente na
fonte (indenizações, por exemplo), acima
de R$ 40.000,00;
• obteve ganho de capital ao vender
bens ou direitos ou investiu em Bolsas;
• em caso de atividade rural:
a) obteve receita bruta acima de R$
122.783,25;
b) vá compensar, no ano-base de 2012
(a que se refere o IR 2013) ou depois, prejuízos
de anos anteriores ou do ano-base
de 2012;
• teve, em 31 de dezembro, a posse ou
a propriedade de bens ou direitos de valor
total superior a R$ 300 mil;
• passou a morar no Brasil em
qualquer mês e nesta condição se encontrava
em 31 de dezembro;
• optou pela isenção do IR do ganho
FOTO PECIN
de capital na venda de imóveis residenciais,
por ter aplicado dinheiro na compra
de outro imóvel residencial, em até 180
dias a partir da venda do imóvel original.
Fica dispensado de fazer a declaração
do Imposto de Renda o contribuinte que
esteve numa das seguintes situações em
2012:
• enquadrar-se apenas na hipótese
prevista no item 5 (possuir bens acima de
R$ 300 mil) e que, se viver em sociedade
conjugal ou união estável, tenha os bens
comuns declarados pelo outro cônjuge ou
companheiro, desde que o valor total dos
seus bens privativos não passe de R$ 300
mil;
• que se enquadrar em uma ou mais
das hipóteses dos itens 1 a 7, caso conste
como dependente em declaração de outra
pessoa física, na qual tenham sido informados
seus rendimentos, bens e direitos.
Se quiser, a pessoa, mesmo desobrigada,
pode apresentar a declaração.
MODELO SIMPLICADO
OU COMPLETO
Na opção pelo simplificado, é aplicado
o desconto padrão de 20% (independentemente
de gastos com saúde e educação,
por exemplo). O limite para esse
desconto de 20% é de R$ 14.542,60. Não
pode escolher pelo modelo simplificado:
o contribuinte que compensar prejuízo da
atividade rural ou imposto pago no exterior;
se a pessoa tiver imposto a pagar,
pode dividir em até oito meses, desde que
a parcela não seja menor que R$ 50,00.
Imposto de valor menor que R$ 100,00
deve ser pago à vista.
A primeira cota ou cota única deve ser
paga até o prazo final da declaração (30
de abril). As demais cotas são pagas até
o último dia útil de cada mês, acrescidas
de juros conforme a Selic, até o mês anterior
ao do pagamento, e de 1% no mês
do pagamento.