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Dainte dos resultados apresentados pelo setor de microcrédito, uma atuação do
Banco Mundial por meio da International Finance Corporation (IFC) e em joint
venture com bancos e investidores locais e estrangeiros, ONGs e agências de
cooperação e ajuda ao desenvolvimento têm criado, em diversos países, novas
instituições financeiras especializadas que responderam ao desafio da massificação
das microfinanças (NITSCH e SANTOS, 2001).
De acordo com Alves e Soares (2003), na atual conjuntura brasileira, além das
iniciativas do setor público, existem, ainda, ONGs, OSCIPs, Sociedade de Crédito ao
Microempreendedor (SCM), instituída pela Resolução 2.874/01 (BRASIL, 2001),
Cooperativas de Crédito, Financeiras e Bancos Comerciais que realizam
semelhantes operações, porém, com diferentes regulamentações. Vale ressaltar o
aparecimento, em diversas cidades brasileiras, de organizações de pequeno porte
que operam com microcrédito. Inicialmente, sua abrangência era restrita apenas à
cidade onde estão localizadas. Segundo Kwitko (2002), a estrutura jurídica dessas
organizações é a seguinte:
Sem Fins
Lucrativos
Com Fins
Lucrativos
Estrutura Jurídica
ONGs OSCIPs
Associação civil sem fins lucrativos,
regida por estatuto social, não
vinculada de forma obrigatória a
nenhuma entidade controladora e,
assim, sujeita a restrições quanto às
estipulações usurárias, restrições nas
taxas de juros (máximo de 12% a.a.).
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Pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, regida por estatuto e que não se
encontra sujeita à Lei da Usura (não sujeitas
às restrições nas taxas de juros). Pode
estabelecer parcerias junto ao poder público,
visando ao atendimento a população, no que
tange às políticas sociais (registradas no
Ministério da Justiça).
SCM Outras
(autorizada pelo Banco Central, Lei
10.194 de 2001), associação com fins
lucrativos, que pode ser constituída e
controlada por qualquer instituição
física ou jurídica, inclusive instituição
financeira ou OSCIP, sujeita à
fiscalização do BACEN.
Quadro 1 - Estrutura jurídica das operadoras de microcrédito.
Fonte - Adaptado de Kwitko (2002).
Qualquer instituição financeira que trabalhe
com a oferta de crédito junto ao público
(Bancos Comerciais, financeiras). De um total
de R$2,8 bilhões disponíveis, apenas R$70,5
milhões foram de fato aplicados em dezembro
de 2007 (cerca de 2,5%) (BACEN, 2008).