Revista Penha | dezembro 2020

Reuniões com Câmaras Municipais
A Comissão Local do Bem-estar Animal, em
conjunto com a Junta de Freguesia e a Provedoria
do Animal de Lisboa, continuou a reunir com as
Câmaras Municipais limítrofes de Lisboa, desta feita
com a Câmara Municipal de Odivelas, no dia 8 de
novembro, e com a Câmara Municipal da Amadora,
no dia 25 de novembro. Foram discutidas questões
de metodologia e ação, no âmbito do Bem-estar
Animal, e foram trocadas experiências e boas
práticas realizadas.
Apanhe os dejetos do seu cão
Constitui dever de todos os cidadãos contribuir
para a manutenção da qualidade de vida e
da imagem urbana, através da preservação e
conservação do ambiente, da natureza e da
salubridade dos espaços públicos e privados, sendo
da exclusiva responsabilidade dos proprietários,
detentores ou acompanhantes de animais, a
remoção imediata dos dejetos produzidos por
estes nos espaços públicos, nomeadamente nas
vias públicas e em espaços privados de utilização
coletiva ou outros espaços de acesso público.
Sempre que se verifique incumprimento, afetando
a qualidade do ambiente, a saúde pública ou a
imagem urbana, os respetivos infratores devem ser
notificados no sentido de proceder à regularização
da situação, sem prejuízo da instauração do
competente processo de contraordenação, punível
com coima até €1.000,00.
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