A Gazeta de Cuiabá - MT - Abert

Clipping
19/09/2011
1ª Edição
STJ anula provas obtidas pela PF em investigação sobre filho de Sarney
Ministros da 6ª Turma consideraram ilegais as interceptações telefônicas dos envolvidos
em[br]supostas irregularidades; empresário chegou a ser indiciado por lavagem de dinheiro,
tráfico de influência e formação de quadrilha
18 de setembro de 2011 | 0h 00
Mariângela Galucci/BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas colhidas durante a Operação Boi
Barrica, da Polícia Federal, que investigou suspeitas de crimes cometidos por integrantes da
família do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os ministros da 6ª Turma do STJ
consideraram ilegais interceptações telefônicas feitas durante as investigações.
Revelações sobre a Boi Barrica, feitas pelo Estado em 2009, levaram a Justiça a decretar
censura ao jornal, acolhendo pedido do empresário Fernando Sarney, filho do senador.
Com a anulação das interceptações ficam comprometidas outras provas obtidas
posteriormente, resultantes de quebras de sigilo bancário e fiscal. Volta praticamente à estaca
zero a apuração de uma suposta rede de crimes cometidos pelo grupo a partir de um saque de
R$ 2 milhões em espécie às vésperas da eleição de 2006 e registrado como movimentação
atípica pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Na época, Roseana
Sarney era candidata ao governo do Maranhão.
Com as escutas e informações sobre movimentação financeira, a PF abriu cinco inquéritos e
apontou indícios de tráfico de influência no governo federal, formação de quadrilha, desvio e
lavagem de dinheiro.
Em julho de 2009, depois de seis horas de depoimento na Superintendência da PF em São
Luís, o empresário Fernando José Macieira Sarney, filho do presidente do Senado, chegou a
ser indiciado por lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha.
Precedentes. O STJ tomou a decisão ao analisar um pedido de João Odilon Soares,
funcionário do grupo Mirante de comunicação, que pertence à família Sarney. Soares também
foi investigado na Operação Boi Barrica.
Para conseguir anular as provas, o advogado Eduardo Ferrão baseou-se em decisões
anteriores tomadas pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Em uma dessas decisões recentes, o STJ anulou as provas da Operação Satiagraha, que
investigou suspeitas de corrupção envolvendo o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity. Na
ocasião, os ministros da 5ª Turma do tribunal concluíram que foi ilegal a participação de
integrantes da Agência Nacional de Inteligência (Abin) nas investigações.
"Os precedentes do STF e do STJ entendem que as decisões judiciais que autorizam
interceptação têm de ser rigorosamente fundamentadas", disse Ferrão ao Estado. "O STJ falou
q-ue está nulo porque (a investigação) não respeitou a Constituição Federal e a lei."
Devassa. Segundo o advogado, as decisões judiciais não foram fundamentadas. "Eles não
indicavam quais eram as suspeitas. E as interceptações foram prorrogadas por 18 vezes.
Foram 200 dias de bisbilhotagem, foi uma devassa", afirmou.
Ferrão também reclamou que a operação afetou pessoas que não estavam sob investigação,