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19/09/2011<br />

1ª Edição<br />

Agência Senado<br />

Comissões - Rádio Comunitária<br />

CCT vota projeto que regula serviços <strong>de</strong> radiodifusão comunitária<br />

16/09/2011 - 16h21<br />

A Comissão <strong>de</strong> Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) vota na<br />

quarta-feira (21), em <strong>de</strong>cisão terminativa , projeto <strong>de</strong> lei <strong>de</strong> autoria do senador Demóstenes<br />

Torres (DEM-GO) que <strong>de</strong>fine a potência e a altura máxima dos serviços <strong>de</strong> radiodifusão<br />

prestados por rádios comunitárias, <strong>de</strong> acordo com as características <strong>de</strong> cada comunida<strong>de</strong> a ser<br />

atendida.<br />

A proposta (PLS 53/2009), que recebeu voto favorável do relator, senador Rodrigo Rollemberg<br />

(PSB-DF), modifica a lei que institui o serviço <strong>de</strong> radiodifusão comunitária (Lei 9.612/98). De<br />

acordo com a norma em vigor, para ser consi<strong>de</strong>rada rádio comunitária a radiodifusão à<br />

comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ve operar com potência máxima <strong>de</strong> 25 watts ERP (potência irradiada efetiva -<br />

Effective Radiated Power, em inglês) e altura do sistema irradiante não superior a 30 metros.<br />

A lei atual ainda exige que a cobertura radiofônica seja restrita à comunida<strong>de</strong> <strong>de</strong> um bairro ou<br />

vila e a execução dos serviços <strong>de</strong>ve ser feita por fundações e associações comunitárias, sem<br />

fins lucrativos, com se<strong>de</strong> na localida<strong>de</strong> <strong>de</strong> prestação do serviço.<br />

Ao justificar a proposta, Demóstenes Torres argumentou que a fixação rígida <strong>de</strong> potência e<br />

altura das rádios comunitárias impe<strong>de</strong>, em muitas localida<strong>de</strong>s, que toda a comunida<strong>de</strong> seja<br />

atendida. O senador <strong>de</strong>stacou a existência <strong>de</strong> comunida<strong>de</strong>s espalhadas por dimensões<br />

territoriais que não po<strong>de</strong>m ser cobertas por transmissores tão limitados.<br />

Ministério da Educação <strong>de</strong> Base<br />

A CCT analisa ainda projeto (PLS 518/2009) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) que<br />

transfere a gestão do ensino superior público do Ministério da Educação para o Ministério da<br />

Ciência e Tecnologia. Com essa mudança, aquela pasta passaria a cuidar apenas dos<br />

assuntos relativos ao ensino fundamental e médio, transformando-se no Ministério da<br />

Educação <strong>de</strong> Base.<br />

A reunião da CCT terá início às 9h.<br />

Da Redação / Agência Senado<br />

Agência Senado<br />

Presidência - Telecomunicações<br />

Sarney recebe visita <strong>de</strong> Hamadoun Touré, da União Internacional <strong>de</strong><br />

Telecomunicações da ONU<br />

16/09/2011 - 19h42<br />

O presi<strong>de</strong>nte do Senado, José Sarney, recebeu nesta sexta-feira (16) a visita do secretário-

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