EOAPR _ Estatuto Oficial da Agremiação dos Pregadores de Rosas

ESTATUTO OFICIAL DA AGREMIAÇÃO DOS PREGADORES DE ROSAS
Atualizado aos Dias: 06 de Maio de 2022 às 01:47
Edição Estatutária Consentânea
Da Emenda Estatutária
Art. 10 - A emenda estatutária é a apresentação de um projeto ao Colégio Imperante para
apreciação e, logo mais, o aprimoramento de uma norma em vigor; nas conformidades das
hipóteses abaixo:
§ 1° - Não será objeto de emenda tendente a abolir os seguintes títulos:
I - Da Regência Estrutural do Estatutária;
II - Dissemelhança entre Grupo e Agremiação;
III - Os Sete Pilares Fundamentais da Agremiação;
IV - Das Unidades e Seções da Agremiação;
V - Dos Cinco Procedimento do Perdão;
VI - Da Sociedade dos Participantes Domésticos;
VII - Da Emenda Estatutária;
VIII - Do Sinal Distintivo;
IX - Da Competência, Composição, Conformidade das Instâncias de Ordem;
X - Dos Três Plenário;
XI - Das Diretrizes do Terceiro Plenário;
XII - Das Admissões e Eleições Definitivas e Temporárias;
XIII - Do Acesso na Unidade Representativa pelo Participante Doméstico;
XIV - Dos Requisitos Básicos para Ingresso;
XV - Das Vagas no Colégio Majoritário e Minoritário;
XVI - Do Impedimento para Ingresso no Colégio;
XVII - Da Incompatibilidade para Ingresso no Colégio;
XVIII - Da Promessa de Comprometimento;
XIX - Do Ditame e Sufrágio;
XX - Da Posse dos Administrados Suplentes e Graduado;
XXI - Da Instrução Normativa ao Administrado;
XXII - Da Hierarquia Vertical-Horizontal;
XXIII - Dos Deveres, Obrigações, Responsabilidades e Limitações dos Administrados;
XXIV - Relatório de Ocorrência Comunitária;
XXV - Relatório de Correições dos Administrado;
XXVI - Diário dos Participantes, Administrados e Colaboradores;
XXVII - Da Corregedoria Interveniente e;
XXVIII - Da Corregedoria Superintendente.
§ 2° - É vedada proposta de emenda estatutária em favor de norma geral (Decisões do Colégio
Imperante); exceto norma comum ou especial.
§ 3° - Somente podem propor projeto de emenda estatutária os seguintes autores:
I - Administrados Titulares e;
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